Publico X Privado Direito

grandes grupos: i) Contas Operacionais: incluem os fatos geradores do recebimento ou transferências de recurso ao exterior. Ex: X, M, fretes, seguros, juros, etc. Se o fato gerador da origem a entrada de $, a conta é lançada com sinal +. ii) Contas de Caixa: registram o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país. Ex: haveres no exterior, direitos especiais de saque (DES), posições de reservas no FMI, etc. Lançamento: segue-se a metodologia das contas de…

1 Conceito de Direito Administrativo Para se chegar ao conceito atual de Direito Administrativo, várias teorias foram criadas. Tais teorias enfocavam o objeto da disciplina: (i) Escola Legalista (também chamada de Exegética): Dir. Administrativo é pura e simplesmente um estudo de leis (não tem norma geral, princípios). Essa escola foi superada e o Dir. Administrativo passa a ser um estudo de princípios e leis. (ii) Escola do Serviço Público: serviço público é toda atuação do Estado e o

Pública Municipal Universidade Federal de Alagoas – UFAL Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis - FEAC O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA ELIANA SÁ Resumo elaborado por Eliana Sá, baseado no livro-texto adotado para a disciplina: O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA 2009 Ricardo Corrêa Coelho C672p Coelho, Ricardo Corrêa O público e o privado na gestão pública / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC;…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

TÓPICOS estudados O que é Direito e para que serve Pessoa Jurídica - de pessoas ou de bens para realizar um fim Direito Público - administrativo, tributário, contábil, penal, processual Administração Direta - União, Estado, Distrito Federal e Município (não tem hierarquia) Administração Indireta – Autarquia, Fundação Pública, SEM, Empresa Pública Direito Privado - civil, empresarial, trabalho, comercial Sociedades – . Sociedade Simples – mínimo dois sócios,…

da falta residual. – A falta residual existe quando o indivíduo é omisso, caso em que comete falta administrativa residual. 1ª) Teoria da Irresponsabilidade Em prova já caiu perguntando se a teoria da irresponsabilidade ainda é adotada pelo Direito Pátrio, e, em que pese o entendimento comum pela negativa, está errado. – Esta é a teoria mais adotada quando se trata da responsabilidade do Estado. Para nós entendermos, não podemos confundir os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Fernando Pinto Rodrigues Serviços Públicos: modalidades de prestação pelo particular; Parcerias Público-Privadas (PPP): aspectos gerais; e análise do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, sob a orientação do professor Marcus Vinícius de Castro. Belo Horizonte FCH – UNIVERSIDADE FUMEC 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

classificadas como: * Investimentos públicos * Investimentos privados * Investimentos mistos Os Investimentos públicos são realizados por meio de recursos disponibilizados pelos governos ou entidades públicas em prol da sociedade. Por exemplo, o investimento em infraestruturas como estradas, pontes, hospitais, portos, saneamento básico e escolas, que são essenciais para a economia e crescimento de um país, depende quase em exclusivo do investimento público. O destino e a…

Direito Constitucional I – Noção de Direito Constitucional 1- Conceito de Direito Constitucional: É o ramo do direito público que visa estabelecer os elementos essenciais de organização de um determinado Estado. 2- Direito Público x Direito Privado: 2.1- Critérios de diferenciação: 2.1.1- Subjetivo: Sujeitos da relação jurídica de Direito Público é aquela em que o Estado for um dos sujeitos, e será de Direito Privado aquela em que o Estado não é um…