Publico X Privado Direito

UNIDADE I FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ORIGENS/FUNDAMENTOS LIBERALISMO  ESTADO DE DIREITO  DIREITO ADMINISTRATIVO Existe uma relação muito intima entre eles. O direito administrativo que é reflexo do estado de direito que é reflexo do liberalismo. FATOS HISTÓRICOS Revolução Inglesa Revolução Francesa Liberalismo(s) Econômico: é uma doutrina do século XVIII baseada na mínima intervenção do Estado na economia. Isso…

........................................................03 2. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP).....................................................04 2.1. Período de Pagamento......................................................................................................04 2.2. Direito ao Abono ou aos Rendimentos do PIS/PASEP...................................................04 2.3. Regras PIS/PASEP (Abono Salarial).........

Serviços Públicos X Serviços de utilidade pública O serviço público é prestado pela Administração, visa satisfazer necessidades gerais e essenciais da sociedade, para que ela possa subsistir e desenvolver-se como tal. Exemplos: defesa nacional (forças militares), polícia, preservação de saúde, iluminação pública e calçamento. Serviços pró-comunidade

Prolegômenos do Direito O direito é fruto da convivência humana e, é um conjunto de regras, disciplina, para regular a vida humana em sociedade. Representa um conjunto, pois é composto de várias partes organizadas que foram um sistema. Objetivo: Regular a vida humana em sociedade, estabelecer normas de condutas que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da ordem social e a paz, mas também atinge relações individuais. 1ª Divisão Romana Direito…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Diferenças entre as sociedades simples e empresárias: - Regime tributário aplicável - Gestão (tomada de decisões e negociação com terceiros) - Participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Ex: Dois engenheiros de diferentes especialidades identificam, no mercado, a demanda por serviços de consultoria técnica, que depende do conhecimento de ambas as áreas de especialização.

Direito Administrativo Fernanda Marinella Noções Introdutórias do Direito Administrativo O que significa Direito. Direito nada mais é do que o conjunto de normas imposta coativamente pelo estado com objetivo de permitir a coexistência pacífica dos seres em sociedade. Definir aonde começa o direito de um e termina o direito de cada membro na sociedade. Ele foi subdividido em normas de direito interno e normas de direito internacional. Direito interno se preocupa com as relações…

O QUE É DIREITO 1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO “O HOMEM É UM ANIMAL POLÍTICO” – ARISTÓTELES. 2 Político no sentido de que não pode viver fora da sociedade, do convívio social. 3 A RACIONALIDADE HUMANA, DIFERENTE DA INSTINTIVA DOS ANIMAIS QUE VIVEM EM SOCIEDADE (ABELHAS E FORMIGAS), COMPROVOU A INDISPENSÁVEL NECESSIDADE DE, PARA VIVER EM SOCIEDADE, CRIAR REGRAS QUE DISCIPLINASSEM AS SUAS INTER-RELAÇÕES. 4 A INTERAÇÃO SOCIAL SE APRESENÇA DAS SEGUINTES FORMAS:   …

Direito e Moral - conceitos "O Direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de todos", segundo RUGGIERO e MAROI, em Istituzioni di diritto privato, 8 ed., Milão, 1955, v.1, § 2º. MIGUEL REALE, em Lições Preliminares de Direito, afirma que "aos olhos do homem comum o Direito é a lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites…

DIREITOS HUMANOS – EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO – 02 Aluno (a): ___________________________________________________________________________ Questão 01 - Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cidadão “X” espera que, dentre outras possibilidades, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomende: A) o pagamento de indenização por danos materiais e morais ao cidadão “X”, mas não poderá recomendar…

FACULDADE DE DIREITO – 1º PERÍODO 1º SEMESTRE DE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Rio, 08/03/2012. O Programa da Disciplina corresponde a Teoria Geral do Estado. O sistema de avaliação corresponde à aplicação de duas provas discursivas, baseadas nos conteúdos de sala de aula e da bibliografia básica, com influência da participação e da presença. Rio, 12/03/2012 INTRODUÇÃO – O CONSTITUCIONALISMO MODERNO Com as revoluções burguesas, em especial após a revolução francesa, surge o…