Publicização E Constitucionalização Do Direito

especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus direitos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 80 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA As noções de Direito. O Direito como Ciência. Fontes do Direito. Teoria da Norma Jurídica: O Direito como Norma de Conduta. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Justiça, Validade e Eficácia. As Proposições Prescritivas. Sistema e Ordenamento Jurídico. Teoria do Ordenamento Jurídico. As Relações entre os Ordenamentos Jurídicos. Clássicos

(SUAS), defendendo o exercício dos direitos sociais, a publicização do Estado e o tratamento da Seguridade Social como uma política pública e estatal. Discutimos sobre as contradições da modernização capitalista frente ao processo de barbarização da vida social, pontuando a incapacidade do capitalismo enfrentar as seqüelas do processo de acumulação e apropriação da riqueza socialmente produzida, donde os limites das políticas de seguridade e dos próprios direitos sociais, na ordem…

liberalismo A socialidade. De José camacho Santos 3. Capítulo I 3.1 Definição de direito civil ------------------------------------------------------------------12 3.2 Princípios do direito civil -----------------------------------------------------------------12 3.3 Lei de introdução ao código civil (licc) -------------------------------------------------12 3.4 Divisões do direito civil -------------------------------------------------------------------13…

perspectivas da constitucionalização do direito civil Paulo Lôbo, Doutor em Direito Civil pela USP, advogado, professor emérito da UFAL, ex-membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO: 1. aspectos da constitucionalização do direito civil; 2. desenvolvimento do tema no direito brasileiro; 3. críticas à constitucionalização do direito civil; 4. o direito civil no estado social; 5. tendências de repersonalização; 6. força normativa da constituição nas relações civis; 7.…

company not admits, as before, a corporate culture that is focused solely profit without observing the ethical, social and moral values. Keywords: company, social role, respect to constitutional principles. Sumário: 1. Introdução. 2. Constitucionalização do Direito. 3. Empresa. 4. Função social da empresa. 5. Considerações finais. Referências bibliográficas. 1. Introdução O mundo tem sofrido profundas transformações, nas últimas décadas, principalmente, no que concerne ao…

e/ou extinguir direitos. Acordo de vontades: no mínimo duas manifestações de vontades. Vontades: livres e iguais sem vícios (estes poderiam tornar o acordo inválido: nulo/anulável). Força obrigatória. “Contrato faz lei entre as partes!” - Origem histórica: 1. Antiguidade: Primeiro contrato da humanidade: permuta (troca). Direito Romano: começa a se ter a ideia de sistematizar o direito dos contratos. Direito Romano: busca a justiça (“Dar a cada um o que é seu”). Direito…

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização do Direito V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis 1. A interpretação constitucional tradicional 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional 3. Nova interpretação e casos difíceis VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a…

PELO PROCESSO CONSTITUCIONALIZADOR DO DIREITO PRIVADO. Felipe da Veiga Dias1 Iumar Junior Baldo2 Introdução. A sociedade contemporânea depara-se com uma pluralidade de questões a serem solucionadas, pois apesar dos avanços tecnológicos, econômicos, sociais, etc., restam questões sem respostas, e, por conseguinte em uma relação problemática continua. Nesse contexto inicialmente explanado, encontram-se tópicos como a maior efetivação dos direitos fundamentais, inerente ao…