Publicização E Constitucionalização Do Direito

interesses. Originárias do reconhecimento público dos riscos sociais do trabalho assalariado, as políticas de seguridade ampliam-se a partir do II pós-guerra, como meio de prover proteção social a todos os trabalhadores, inscrevendo-se na pauta dos direitos sociais. Em geral,os sistemas de proteção social são implementados através de ações assistenciais para aqueles impossibilitados de prover o seu sustento por meio do trabalho, para cobertura de riscos do trabalho, nos casos de doenças,…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: ACESSO X FUNCIONALIZAÇÃO SÃO PAULO – SP 2009 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO FUNÇÃO SOCIAL DAS PROPRIEDADES: IMPLEMENTAÇÃO X ACESSO PLANO DE PESQUISA APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL

SUPERVISIONADAS – DIREITO CIVIL I ETAPAS 1 E 2 SUMÁRIO – CARTILHA CIDADÃ Introdução Capítulo I – Noções de Direito Capítulo II – Das Pessoas Capítulo III – Dos Bens Bibliografia BIBLIOGRAFIA • GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. • VENOSA,…

Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição principiológica que introduziu valores fundamentais que passaram a influenciar o legislador ordinário no processo de constitucionalização do Direito Civil Brasileiro. Pode-se dizer que, com o advento da chamada…

CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À MORADIA Iracema Teixeira Vieira Marco Antônio Moraes1 Marluce Martins Silva1 Raimunda Valéria Marques1 Sirla Rose R. Barros1 Tatiana de Figueiredo G. Cunha1 Resumo: O presente artigo objetiva analisar os aspectos atinentes ao direito à moradia no Brasil, direito previsto constitucionalmente, buscando focar, em especial, o seu contexto dentro das temáticas da Democracia e da Cidadania num Estado Democrático de Direito. Palavras-Chave:…

perspectiva ética vincula o Serviço Social a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. A partir das escolhas que o fundam, tal projeto afirma a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e dos preconceitos, contemplando positivamente o pluralismo com hegemonia do trabalho. Em sua dimensão política, o projeto se posiciona pela socialização da participação, pela…

FACULDADE GAMALIEL FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS - FATEFIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARICÉLIO GOMES DE SOUSA DOCENTE: ALINE AMARO TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO TUCURUÍ - PARÁ 2014 Direito Público e Direito Privado Carlos, fotógrafo amador, necessitando de local para morar e sabedor que seu amigo Robson possuía, vago e sem utilização, um apartamento situado em zona nobre da cidade, faz a este proposta de locação…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

(Capa) Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Erika Barbosa Bonaldo Ra: 5628128595 Daniel Renan Brito do Vale RA: 56441147 Diego Rodrigues Oliveira RA: 5644125028 Átila Mesquita de Souza RA: 5670140260 Debora Alves dos Santos RA: 5613116254 Luanda Raquel da Silva RA: 5630108618 Titulo: Cartilha Cidadã Prof.Morgana Introdução Sumário Direito Civil Cartilha Cidadã (será destribuido para alunos do ensino médio, conteúdo com linguagem clara e…

POLO DE APOIO PRESENCIAL ANANINDEUA-PA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ACADÊMICOS: José Edva Rodrigues dos Santos - RA - 401256 Maria da Conceição Rosa da Silva - RA – 394639 PRODUZIR RELATÓRIO ACADÊMICO SOBRE O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. Trabalho apresentado ao profº Tutor presencial: