Trabalho

SEGURIDADE SOCIAL NO CENÁRIO BRASILEIRO[1]

Ana Elizabete Mota[2]

Poucas categorias ou segmentos profissionais, ao longo dos anos 1990 e 2000 discutiram e estudaram tanto a seguridade social como os assistentes sociais. Esse acúmulo nos habilitou para intervenções políticas de peso, de que são exemplos tanto a vasta produção intelectual sobre o assunto, como a participação da categoria na reforma sanitária, nas ações de saúde, na aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), na organização e participação de fóruns e conselhos deliberativos, no posicionamento critico sobre as duas reformas da Previdência e recentemente nas discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), defendendo o exercício dos direitos sociais, a publicização do Estado e o tratamento da Seguridade Social como uma política pública e estatal. Discutimos sobre as contradições da modernização capitalista frente ao processo de barbarização da vida social, pontuando a incapacidade do capitalismo enfrentar as seqüelas do processo de acumulação e apropriação da riqueza socialmente produzida, donde os limites das políticas de seguridade e dos próprios direitos sociais, na ordem burguesa, a despeito de possuírem uma clara dimensão civilizatória e de serem produto histórico das lutas sociais dos trabalhadores.

Nossas análises privilegiaram as contradições das políticas de proteção social, ressaltando o valor político-estratégico das reformas sociais, como exposto na carta de Maceió, e fazendo uma crítica contundente às proposições neoliberais e às injunções do mercado e do capitalismo financeiro que ameaçam o exercício dos direitos e garantias sociais inscritos da Constituição brasileira de 1988, ao tratar a esfera pública como um campo de possíveis negócios e o desmonte da intervenção social do Estado como uma oportunidade de subordiná-lo aos interesses da classe dominante.

Essa trajetória, segundo cuidadosa pesquisa realizada pela professora