Publicidade Testemunhal

ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Prova documental - CPC; Prova testemunhal - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC Art. 356 - O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa…

o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Art. 269. Haverá resolução de mérito: (...) IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição; DO MÉRITO Equivoca-se o autor quando alega que seu pai tenha sido ludibriado pela publicidade enganosa do réu, o fazendo crer que estava aderindo a um financiamento para aquisição de casa própria, quando, na verdade, tratava-se de um Contrato Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação e, que, seu pai pagou ao réu a

elementos periféricos, como a análise de ficha clínica de paciente que foi atendido em hospital. Exceção: nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal, se não for possível a realização do exame, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. 2. Interrogatório (arts. 185 a 196 do CPP) Ato em que o acusado é ouvido sobre a imputação a ele dirigida. Tem dupla natureza jurídica ao interrogatório: é meio de prova, pois assim inserido no Código…

empreendimento de diligencias realizadas frente à denúncia de crime mediante a prática de atos comedidos. No caso em tela, não fora diferente consoante prova testemunhal nos autos, portanto incabível a punição ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR imputada. Ilustre Autoridade, da simples leitura das peças que compõem o procedimento, especialmente as provas testemunhais, “concessa vênia”, a conclusão a que se chega é diversa daquela alcançada na conclusão deste PADS. É o relato do necessário. …

proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; indenização; acesso à justiça; facilitação de defesa de seus direitos e prestação adequada e eficaz dos serviços públicos. No art. 37 do CDC o legislador deu o conceito de publicidade enganosa. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitária, inteira ou…

controvertida tal eficácia com relação a declaração de regularidade do processo (ver 3º do art. 267 e 471 do CPC) 3 – Audiência Preliminar - Fundamento :Art. 331 do CPC - Princípios Principais: oralidade e publicidade. O princípio da oralidade reafirma a produção de atos processuais orais e o da publicidade, a situação de ser a audiência um ato público e, em princípio, aberto a todos (ressalvando-se os casos de segredo de Justiça). - Finalidade: a tentativa de conciliação das…

1961:178). Há situações em que o formalismo assume novo aspecto, quando a lei (ou mesmo a vontade das partes) impõe a necessidade da divulgação de um negócio para conhecimento de terceiros, isto é, para aqueles que não tomaram parte no negócio. Essa publicidade é conferida pelo sistema de registros públicos. A preterição do registro, no caso, não atinge a validade do negócio, mas afeta sua oponibilidade contra terceiros. Tais formalidades no Registro Público constituem segurança para…

um raciocínio ou de ter ouvido; ● Quanto ao Sujeito: Pessoal: se proveniente de uma afirmação pessoal por ciência própria ou por ouvir dizer; Real: quando resulta de uma afirmação, como nas vistorias e nas perícias etc.; ● Quanto à Forma Testemunhal: é produzida da audiência das vitimas, de testemunhas, de acareações; Documental: por meio de documentos, que podem ser escritos públicos ou particulares; Material: consiste em exames, vistorias, perícias, instrumentos do crime e…

expõe-se mitigado, por força do permissivo constitucional da transação em matéria penal, versando sobre infrações de menor potencial ofensivo. Publicidade Está em vigência atualmente a publicidade absoluta (ou publicidade popular), pois as audiências, sessões e atos processuais são franqueados ao público em geral (CPP, art. 792). Ou seja, “se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o…

nos autos. ← Livre Convicção Motivada – Este princípio diz que o Juiz é livre para decidir com base em uma prova do processo, essa decisão deve ser motivada, fundamentada, e tem que ter coerência entre a decisão e a prova. ← Publicidade – o processo penal é público , todos podem ter acesso. E dentro disso, os atos devem ser praticados na presença das partes. (art. 5º, LX CF/88) ← Economia Processual – Sempre deve prevalecer a economia de tempo e de atos.…