Publicidade Simulada Art 36

das regras existentes. Assim, a título de exemplo, empresas antes não sujeitas ao processo falimentar, menos gravoso que a insolvência civil, passaram a ser objeto de falência. Quanto às interpretações, temos a agência prestadora de serviços de publicidade que, em que pese a oferecer primordialmente serviços, a interpretação ampla dos tribunais possibilita sua falência por entender que, em muitos de seus serviços, há compra e revenda de espaços publicitários, bens móveis incorpóreos.…

..................................................................................... 17 SISTEMA DO REGISTRO .................................................................................................................... 17 1. Sistemas de publicidade. Sistema brasileiro. .................................................................................... 17 2. Direito Material e Direito Formal do registro. .................................................................................. 17

5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1 Absolutamente incapazes (art. 3º do CC – atos nulos) 2.1.1.2.2 Relativamente incapazes (art. 4º do CC; atos anuláveis art. 171, I, do CC) 2.1.1.2.3 Plenamente capazes 2.1.1.2.3.1 Emancipação 2.1.1.3 Direitos da personalidade 2.1.1.3.1 Características direitos da personalidade dos 2.1.1.3.1.1 Irrenunciabilidade…

pessoalmente e sem necessidade de advogado, encaminhar sua delação à Autoridade Civil, Administrativa ou Militar, para apuração dos fatos, bem como responsabilização dos agentes. OBS: Não confundam para a prova. A representação de que se trata o art. 2° não significa condição de procedibilidade, mas uma mera possibilidade do ofendido apresentar uma delação, ou seja, uma informação ao órgão Ministerial ou mesmo à autoridade de policia judiciária. Assim, se o órgão do MP tiver elementos…

226 e 227: Art. 226: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado: (...) §3º: Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. §4º: Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e descendentes. §5º: Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Art.…

Gomes Pereira Manual de Responsabilidade Técnica do Administrador – CRA-RO ____________________________________________________ Produção Assessoria de Comunicação Social Jornalista Responsável: João Camilo Júnior – RJP 6960/DF – MTE Capa: Aqui Publicidade Editoração eletrônica: Rommel Costa e Silva Fonte: Sistema CFA/CRAs Gráfica: Imediata Edição: 1º - Janeiro de 2010 Tiragem: 500 Exemplares Livro_MODIFICADO.indd 2 11/05/2010 09:57:45 Manual de Responsabilidade Técnica do…

Lucro Líquido (CSLL)..................................... 29 2.8.3 Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)...... 30 2.8.4 Programa de Integração Social (PIS)............................................................... 36 2.8.5 Instituto Nacional de Seguro Social - INSS...................................................... 43 3 METODOLOGIA.................................................................................................... 46 3.1 TIPO DE…

produzir, no processo criminal, quando acusado pelo Estado, uma ampla defesa e, para garantir tal direito, surge a garantia do Habeas Corpus, que será descrito neste trabalho em capítulo específico assim como os princípios supra citados. O art. 1º. parágrafo único da nossa Magna Carta, ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, adotou o entendimento de que o Estado não é um…

Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e outro. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Representação eleitoral. Art. 96 da Lei no 9.504/97. Competência do TRE. As hipóteses relacionadas no item VI, letra a, do art. 73 não podem sofrer alargamento por meio de interpretação extensiva de seu texto. (...) 9 Ementário Decisões do TSE 2000 EMENTÁRIO CONSOLIDADO Tramitação de investigação…

TRABALHO INTERDISCIPLINAR Magazine do Comportamento Jovem: Revista #Fato 3 º Semestre Publicidade e Propaganda André Piovezam Débora Vernoschi Deivid Müller Geisiely Bontadine Guilherme Lopes Matheus Arantes Nicholas Moraes Viviane Lélis FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ANDRÉ HENRIQUE PIOVEZAM DEBORA VERNOSCHI SEBRIAN DEIVID MÜLLER GEISIELY BONTADINE GUILHERME LOPES MATHEUS ARANTES NUNES NICHOLAS MORAES VIVIANE LÉLIS ROCHA RA 1171365491 2504024357 2504059942 1108358194…