Publicidade Motel

REGISTROS PÚBLICOS Registros Públicos. A Lei 6015/73 regula os registros públicos São aqueles resultantes de atos praticados em Cartório e/ou levados aos Ofícios para que a sociedade tome conhecimento deles. A isto chamamos tecnicamente de "dar publicidade" aos atos. Possibilitar à sociedade ou a seus membros agir na defesa de direitos que possam estar sendo violados. As compras e vendas de propriedade imobiliária e muitos outros atos se registra no Registro de Imóveis. Os nascimentos,…

shows, eventos de esportes e para todas as demais atividades de recreação e lazer Agências de fomento Agências de notícias cuja função é a coleta, síntese e difusão de materiais para os meios de comunicação: textos, fotos, filmes Agências de publicidade, propaganda e comunicação Agências de viagens e excursões, operadores turísticos e serviços de reserva Albergues, exceto assistenciais Atividade de criação de conteúdo publicitário de estandes para feiras e exposições Atividade de…

............................................................................................60 10.2.3.Promoção de vendas...........................................................................................61 10.2.4. Relações públicas e publicidade.........................................................................61 10.3. COMO FUNCIONA UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA?...............................................61 10.3.1.Criação........................................................

Investigação e Atos de Prova Devemos considerar a divisão do processo penal em fase pré-processual (investigação preliminar) e fase processual, pois ambas possuem características completamente diversas no que se refere ao contraditório, defesa, publicidade, finalidade etc; Considerando que a principal garantia que temos é a da jurisdição e, como consectário lógico dela, a de ser julgado com base na prova produzida dentro do processo, com todas as garantias do due process of law, é muito…

estaduais e municipais; V. permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de prestação de serviços, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos e formulários, instrumento de locação do imóvel, propaganda ou publicidade e fornecimento de energia elétrica, água ou linha telefônica. § 2º Será irrelevante para a configuração do estabelecimento prestador o fato do mesmo encontrar-se ou não inscrito no Cadastro de Atividades Econômicas deste…

Convencimento do Julgador, da Instrumentalidade das Formas, da Lealdade Processual, da Economia Processual e da Publicidade dos Atos Processuais. §1º Os julgamentos serão realizados por servidores ocupantes, em regime efetivo, dos cargos integrantes das Categorias Funcionais do Grupo Ocupacional Auditoria, Tributação, Arrecadação e Fiscalização ATA – 1000. §2º O Princípio da Publicidade dos Atos Processuais será aplicado em consonância com as limitações impostas pelo dever de guardar…

própria, ou indireta quando composta por entidades autárquicas, fundacionais e paraestatais. Administração pública tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo KEINERT, 2000, a função da administração pública é desempenhar perene e sistematicamente, legal e tecnicamente, os serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em beneficio da coletividade. A excelência…

pela Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 com devidas alterações através da Lei 8.883 de 08 de Junho de 1994: Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (CHERCHGLIA, 1999, p. 4). A Contratação de uma empresa para Prestação de Serviços Terceirizados, na…

autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere: Pena - multa. § 1º Em caso de reincidência, sem prejuízo da pena de multa, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias. § 2º Se comprovada à reincidência em período inferior a 30 (trinta) dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada. Este artigo determina ser obrigação dos proprietários ou gerentes de hotel, motel, pensão ou congênere…

segundo o qual não se deve punir um ato que, considerado criminoso, não atinge o grau de reprovação social esperado pelos ilícitos penais – como o caso do antigo art. 229 do CP, que, na ânsia de reprovar as casas de prostituição, o fez também com os motéis, algo completamente normal na sociedade contemporânea: “manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontro para fim libidinoso (...)”. Assim, não há porque condenar o uso da maconha se a…