Publicidade Moral

transparência. 4. CONTROLE DA PUBLICIDADE E DIREITO À PROTEÇÃO CONTRATUAL O consumidor tem o direito de ser protegido contra a publicidade enganosa ou abusiva, contra métodos comerciais coercitivos e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços, obedecendo ao princípio da boa-fé objetiva. A boa-fé deve ser observada nas relações contratuais, na fase pré-contratual, na contratual e na pós-contratual, acarretando deveres e obrigações. A publicidade enganosa ou abusiva…

IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional sito à Rua ...., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL Em face de Em face da LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. CNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46, situado na AV. Marechal Floriano, nº 168, CEP 20.080-002, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente,…

Peyerl MATÉRIA: Introdução ao Estudo do Direito PARECER JURÍDICO I – CONSULTA Brad Pitt Limeira alega que sofreu dano moral ante o relacionamento extraconjugal mantido entre a sua ex esposa Angelina Jolie Limeira e George Cloney Silva, o que culminou com a separação do casal e uma profunda depressão e tentativa de suicídio por parte de Brad. Afirmou que o George deu publicidade ao adultério, gerando comentários depreciativos em seu ambiente de trabalho, pois ambos eram sócios da empresa…

plano de ensino e as desenvolva! Não esqueça que você pode consultar o tutor pelo ícone Fórum de Dúvidas e o Fale com o Tutor. DISCIPLINA CONTEÚDO ABORDADO DIREITO EMPRESARIAL Unidade 2 1. Sobre o direito do consumidor, é correto afirmar a) publicidade enganosa pode ser vista como àquela que se vale de fraquezas do consumidor; b) educação de consumo não é um direito básico do consumidor; c) efetiva reparação de dano não é uma proteção prevista no código de defesa do consumidor d) um…

O que é publicidade? Segundo o Dicionário, o verbete Publicidade é definido como: Calcado no fr. Publicité. 1. Qualidade do que é público; "a publicidade dum escândalo". 2. Caráter do que é feito em público; a publicidade dos debates judiciais. 3. A arte de exercer uma ação psicológica sobre o político com fins comerciais ou políticos; propaganda. Definimos a publicidade como uma comunicação não pessoal e paga, de promoção de idéias, bens ou serviços, que leva a cabo um promotor…

é necessário que esse padrão seja acima de tudo ético. Uma sociedade, para existir, precisa de regras morais que a regulam. Sem regras morais, não há sociedade. Entretanto, só as regras morais não são suficientes, pois elas representam somente o momento em que a sociedade vive. A transformação da sociedade acontece quando, ela, a sociedade, começa a questionar essas regras morais. A este questionamento é que chamamos de “Ética. O ser humano está em contínuo crescimento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE CESMAC DO AGRESTE DIREITO ADMINISTRATIVO I EXERCÍCIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÃO 1 – DISSERTATIVA Disserte sobre os seguintes princípios: moralidade, publicidade e eficiência. Em seguida, analise a situação que segue: Em ano eleitoral, os candidatos A e B pleiteiam o cargo de governador de Estado. Ocorre que, aliado ao candidato A, está o delegado C, que, nas horas vagas à sua atividade, é bastante engajado politicamente. Após as eleições, o…

composição dos direitos autorais, existe uma divisão: direitos morais e direitos patrimoniais. Esses direitos protegem e orientam o autor, no que diz respeito à obra criada por ele. Como autor, há coisas que você pode e coisas que não pode fazer e esta é a chave para toda a questão ética. Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, enquanto os direitos patrimoniais poderão ser cedidos definivamente ou por prazo determinado. 1. Direitos Morais São direitos que o autor não poderá…

algumas das primeiras reflexões morais a partir do orfismo, afirmando que a natureza intelectual é superior à natureza sensual e que a melhor vida é aquela dedicada à disciplina mental. Os sofistas se mostraram céticos no que se refere a sistemas morais absolutos, embora, para Sócrates, a virtude surja do conhecimento e a educação possa conseguir que as pessoas sejam e ajam de acordo com a moral. Seus ensinamentos forjaram a maior parte das escolas de filosofia moral gregas da…