Publicidade Governo Federal

o projeto do Governo Federal Fome Zero, visando seus objetivos e conjunto de ações que focaliza a fome no Brasil sobre as fundamentais grandezas, sendo elas: insuficiência de demanda, da incompatibilidade dos preços e da população excluída do mercado de alimentos. O projeto fome zero não é só uma forma de doação de alimentos, mas sim atacar as causas da fome e não a sua consequência. 1. Projeto fome Zero 1.1 Aspectos Gerais O programa de combater a fome do Governo…

própria; 2. Autonomia administrativa; 3. Patrimônio próprio; 4. Vínculo aos órgãos da administração direta; 5. Sujeitam-se a licitação (lei 8.666/1993) 6. Proibição de acumulo de cargos O inciso XIX, do artigo 37 da Constituição Federal se refere às entidades da administração indireta, ao afirmar que "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei…

..06 5. A História da TV Cultura................................................................................07 5.1 A Programação Infantil................................................................................08 5.2 TV Cultura – Publicidade dirigida às crianças.............................................09 5.3 TV Cultura – Ética nas propagandas..........................................................10 6. Citações................................................................

COMPLEMENTAR 101/2000 12 CONSIDERAES FINAIS 15 INTRODUO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passa a ser o cdigo de conduta para os administradores pblicos de todo o pas. Com estas novas regras, os governantes, sejam eles da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios tero que obedecer, sob pena de severas sanes, aos princpios do equilbrio das contas pblicas, de gesto oramentria e financeira responsvel, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. H alguns instrumentos…

Mossoró, à JJJ Imóveis completa dois anos de mercado. Contêm seis (6) funcionários e um Gerente proprietário, estes distribuídos nas seguintes funções: 1 recepcionista, 3 auxiliares administrativos, 1 corretor, 1 gerente administrativa. Seus meios de publicidades são sites, jornais locais, redes sociais e folders quando novidades são lançadas. Localizada em Mossoró, a JJJ Imóveis atinge não apenas a área da cidade, como também clientes e construtores de cidades vizinhas como Upanema,…

...........31 4.3 IMPESSOALIDADE, FINALIDADE OU ISONOMIA ....................................................33 4.4 MORALIDADE ..............................................................................................................35 4.5 PUBLICIDADE ..............................................................................................................39 4.6 EFICIÊNCIA ..................................................................................................................41

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: LIMITES, VEDAÇÕES E IMPLICAÇÕES Adriano José Da Silva RESUMO No presente trabalho procura-se analisar os aspectos gerais do princípio da publicidade, bem como seu alcance constitucional. Para tanto, apresenta-se o conceito e o objetivo do referido princípio, bem como a importância do instituto dos princípios no ordenamento jurídico. Trata-se das limitações do princípio da publicidade, sobre suas vedações quanto à segurança nacional, sigilo profissional,…

cidadão 1 Há quem sustente, entretanto, que o Direito do Trabalho seria ramo do Direito Público. Mas tal posição é minoritária. 2 O mais importante estudioso do modelo de administração burocrática foi o sociólogo alemão Max Weber. 3 Promulgada no governo Fernando Henrique Cardoso na onda do processo de privatizações, a Emenda Constitucional n. 19/98 promoveu mudanças no Direito Administrativo constitucional pautadas pela lógica empresarial da eficiência e pelo modelo neoliberal do…

assim tornar possível o uso inteligente de recursos pelo setor público As metas governamentais são classificadas em funções de governo e estas divididas em programas, subprogramas, projetos e atividades. O Anexo nº 5, da Lei nº 4.320/64 padroniza a estrutura e a codificação da classificação funcional-programática. Em relação ao planejamento governamental, a Constituição Federal, em seu artigo 165, determina que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – Plano Plurianual…

Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social, a operacionalização do reconhecimento dos direitos da clientela do Regime Geral da Previdência Social – RGPS que atualmente abrange aproximadamente 39 milhões de contribuintes. No art. 201 da constituição Federal Brasileira, observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a ação do INSS, logicamente respeitadas as políticas estratégicas governamentais oriundas dos órgãos…