Publicidade Enganosa X Publicidade Abusiva

Fática – exercício do monopólio do vendedor Informacional- falta de informações adequadas sobre o produto ou serviço adquirido O STJ admite, através do Juiz, conheça de ofício uma cláusula abusiva no contrato de consumo. Súmula 381 do STJ-Veda a possibilidade do magistrado conhecer de ofício uma cláusula abusiva no contrato bancário. É uma norma principiológica, veicula valores, estabelece fins a serem alcançados. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO Subjetivos: Consumidor (art.2º) – toda…

no poder e outra sendo dominada. A massificação hoje em dia é virtual (o primeiro movimento foi com a revolução industrial e o segundo em 1960). Porque o que uma empresa não quer de jeito nenhum, é que falem dela na internet. Produção Comercio Publicidade Contratação Isso tudo gera e dá causa a uma reação consumerista (é a defesa daquele que é consumidor). É essa reação que começou na Europa/EUA e veio desaguar no Brasil com a Constituição Federal de 88: Art 5º, XXXII: “o Estado…

qualquer religião ou crença só poderia entrar em julgamento por sua utilidade prática para atender às necessidades pessoais da vida"? Sofistica; 5a Questão (Ref.: 201001357610) 3a sem.: Doutrinas Eticas Qual o significado do ato e potência na Publicidade? O profissional que se acomoda com o que sabe e não busca ampliar e aperfeiçoar os seus recursos e talento ficará ultrapassado 6a Questão (Ref.: 201001357591) 3a sem.: Doutrinas Eticas Os filósofos pré-socráticos tinham uma…

PROF.° GERSON MATERIA : ADJ-ECO-LAOI-ECQ-DL DATA : 02/2012 FOLHA : 1/16 COMO ELABORAR O TRABALHO O trabalho só abordará o Titulo I (até o artigo 60 º da pagina 11); Deverá ser feito 5 questões/respostas para cada capitulo ( 5 q./r. x 7 capitulos = 35 q.r. ); As questões deverão ser numeradas de 01 a 35; As questões deverão ter as seguintes prioridades : prazos, conceitos, contextos Antes das respectivas questões do capitulo deverá ser colocado o titulo do capitulo e os respectivos…

os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos…

5644121174 PROFESSOR: FÁBIO BARBOSA DIREITOS DO CONSUMIDOR Você sabia que como consumidores todos nós temos direitos? Você compra e utiliza produtos todo o tempo, certo? Porém muitas vezes ocorrem problemas na relação VENDEDOR X COMPRADOR. Seja numa loja, ou em uma empresa, você deve fazer valer os seus direitos. Para isso, em 1991 entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), que estabelece os direitos dos consumidores. E o mais…

Propagandas de medicamentos de ontem e de hoje: a responsabilidade da publicidade no incentivo à automedicação.[1] Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL – Americana Resumo Os medicamentos, com o desenvolvimento da indústria farmacêutica, tornaram-se elementos de necessidade básica e cada vez mais são descobertas novas fórmulas e componentes visando cura ou pelo menos o prolongamento da expectativa de vida das pessoas. Um agravante disso

(consome) o produto ou serviço como destinatário final (BRASIL, 1990). O consumidor pode ser efetivo, ou seja, aquele que concretamente adquire o produto ou serviço, ou pode ser consumidor potencial, ou seja, aqueles que são alvos da oferta e/ou da publicidade dos produtos e serviços colocados no mercado à disposição para compra. 99 Unidade IV Equipara-se consumidor à coletividade de pessoas (grupo de pessoas), ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Por…

11-10-2004, e dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação clara e adequada sobre produtos e serviços. IV – a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; c Arts. 37, 39 a 41, 51 a 53 e 67 deste Código. V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações…

zelar pela saúde e pela dignidade do paciente; VIII - resguardar o sigilo profissional; IX - promover a saúde coletiva no desempenho de suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado; X - elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais; XI - apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o…