Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

DO NORTE ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita MOSSORÓ – RN MAIO - 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como

51 SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................. 51 SEÇÃO II DA OFERTA ........................................................................... 51 SEÇÃO III DA PUBLICIDADE............................................................... 52 SEÇÃO IV DAS PRÁTICAS ABUSIVAS............................................... 53 SEÇÃO V DA COBRANÇA DE DÍVIDAS............................................. 55 SEÇÃO VI DOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE…

coleção, elaborada pelo Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – sob a coordenação do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –, aborda cinco temas em quatro volumes: Meio Ambiente e Consumo; Publicidade e Consumo; Direitos do Consumidor e Ética no Consumo; e Saúde e Segurança do Consumidor. O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos conscientes do seu papel como consumidores parti-cipativos, autônomos e críticos, a partir da…

responsabilidade, aderência a Lei 8.078/90, bem como correta Incorporação. Para tanto discorremos sobre a atividade de Incorporação Imobiliária, suscintamente falou-se da figura incorporador, do contrato, da obrigatoriedade do registro da incorporação, da publicidade. Em seguida dissertamos sobre os direitos de vizinhança, organizações societárias e patrimônio de afetação. E por fim ao estudo de caso, conforme orientação repassada em sala de aula pelo professor do respectivo.

consumo se dê em pé de igualdade, dando ênfase maior à parte mais fraca da relação, qual seja, o consumidor. descreve princípios e direitos básicos do consumidor; Sanções de ordem civil, administrativa e penal. Princípios Norteadores  Art. 4° CDC. A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida,…

E é nesse momento que temos uma inversão de valores na sociedade, onde comprar mais é maior sinal de poder, onde o maior sinal de poder deveria estar no nível cultural e acadêmico. Da consciência e informação Com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990, o direito dos brasileiros nas relações jurídicas de consumo, como o direito à educação para o consumo equilibrado e consciente, passou a ter maior respaldo, tendo em vista a especificação das…

PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL: ABUSO E VULNERABILIDADE Henrique Carvalho Mattos PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL: ABUSO E VULNERABILIDADE Rio de Janeiro/RJ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................3 2 PUBLICIDADE E CONSUMO INFANTIL........................................................4. 2.1 O que é publicidade?..............................

A tutela jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa…

Para tanto será utilizado o método lógico dedutivo e a pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: direitos do consumidor; responsabilidade do fornecedor; prestador de serviços; relações consumeristas. INTRODUÇÃO O presente artigo traz uma breve demonstração acerca do tema dos direitos básicos do consumidor, e, as responsabilidades dos fornecedores nas relações de consumo, sob a luz do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa abordará sobre as obrigações…

Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 – Propriedade industrial Capítulo 7 – Disciplina Jurídica da Concorrência Capítulo 8 – A atividade empresarial e a qualidade do fornecimento de bens e serviços Capítulo 9 – A atividade empresarial e a publicidade Segunda Parte – Título de crédito Capítulo 10 – Teoria Geral dos Títulos de Crédito Capítulo 11 – Constituição e exigibilidade do crédito cambiário Capítulo 12 – Nota Promissória Capítulo 13 - Cheque Capítulo 14 – Duplicata…