Publicidade Enganosa E Abusiva Projeto De Pesquisa Cdc

ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS…

leis, a publicidade e as crianças O que é preciso saber. O que dá para fazer. somostodosresponsáveis.com.br 2 O que você vai encontrar A campanha 4 Aos legisladores 5 Publicidade para crianças e o consumismo 6 Publicidade para crianças e a obesidade 7 A publicidade para crianças tem regras 8 As crianças estão seguras? 9 Publicidade para crianças é necessária? 10 Publicidade e educação 10 As (muitas) leis que regulam a publicidade 11 O que fazer diante da publicidade…

Sérgio Amaral Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro Armando Mariante Carvalho Diretor da Diretoria da Qualidade Industrial do Inmetro Alfredo Carlos O. Lobo Apresentação O módulo Publicidade e Consumo integra a coleção Educação para o Consumo Responsável, destinada à formação de multiplicadores dos conceitos de educação para o consumo, de maneira a atingir aos professores e alunos da 5a à 8a séries do ensino…

Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor  Promover conhecimento sobre a responsabilidade civil dos fornecedores nas…

havia garantia nem segurança na compra, contava-se com a boa fé. Com o avanço tecnológico e o crescimento do mercado, os consumidores passou a ser mais exigentes em relação ao produto, consequentemente passou a ter mais direitos e ser protegido pelo CDC, pois a partir dai o consumidor passou a ser considerado a parte mais frágil do comércio pela ignorância na ausência do conhecimento dos seus direitos. Portanto novas regras no comércio e no e-commerce foram desenvolvidas.

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade em mostrar por meio de pesquisa o grau de informação, conhecimento e a evolução da preocupação pelos direitos do consumidor, enfatizando o seu impacto nas relações de consumo, e sua aplicabilidade no direito, e o Estatuto do Desarmento (Lei nº 10.826/03), de 22 de dezembro de 2003, causou divergências na doutrina e jurisprudência, o que vem acarretando inúmeros questionamento na atuação prática do Ministério Público na área criminal.

importante é reforçar e potencializar a vontade de fumar. Ela atua da mesma forma que a cocaína, o álcool e a morfina, causando dependência e obrigando o fumante a usar continuamente o cigarro. Em altas concentrações, é também venenosa. Perdas - Pesquisas evidenciam as perdas econômicas causadas pelo cigarro em fumantes e não-fumantes, tais como: faltas ao trabalho; queda de produtividade; aposentadorias precoces; mortes prematuras; custos com a manutenção de imóveis,…

sociedade, contudo, a forma para alcançá-lo tem sido ainda o maior obstáculo, notadamente, quando figura como fornecedor a concessionária de serviços públicos ou quando, nas suas relações cotidianas, é paulatinamente lesado por práticas que, apesar de abusivas e contrárias a lei, são, com candidez, aceitas pela comunidade. O público escolhido, para o qual estaremos ministrando a presente palestra, é composto por pessoas já economicamente ativas, na maioria, arrimos de família,…

utilização em geral. Juridicamente nenhum produto ou serviço é em si mesmo PERIGOSO. b) fornecimento defeituoso pode ocorrer por: o concepção errada: não houve empenho nas pesquisas, está em desconformidade com o projeto original tanto empresarial como o concebido; ERRO de execução, desconformidade entre o projeto e o fornecimento; ERRO de comercialização: desconformidade entre os meios adequado de utilização e as informações (manual do produto) levando a danos ao bem ou…

CAROLINA MARIA JÚLIA COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA BRUSQUE 2014 COBRANÇAS ABUSIVAS NO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA Carolina Hohenturff 1 Maria Júlia Reis Pereira Orientadora: Dra. Samantha Stacciarini2 1 TEMA PROVISÓRIO A pesquisa apresenta uma análise sobre a conduta abusiva das prestadoras de serviço público de telefonia de efetuar cobranças por serviços de natureza diversa à específica de prestação de acesso à…