Publicidade E O Codigo De Defesa Do Consumidor

DO RECIFE - FAREC JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Recife 2013 JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho realizado para obtenção da nota da NP1 da Cadeira Direito do Consumidor, do Curso de Direito, ministrada pelo Profª. ANA CATARINA MARANHÃO.

Trabalho sobre: • Tipos de publicidades previstas no código de defesa do consumidor • Sanções previstas no código de defesa do consumidor • Prazos previstos no código de defesa do consumidor Publicidade Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço. Toda publicidade deve ser fácil de entender. Há três formas de publicidades ilícitas previstas pelo código de defesa do consumidor: a simulada, enganosa e a abusiva. Publicidade simulada é a que procura ocultar o seu…

1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para…

restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão destinatário final e consolidou a teoria maximalista como aquela que indica a melhor interpretação do conceito de consumidor. D) No sistema do CDC

jurídica do consumidor e a publicidade abusiva em rede Aires J. Rover, Dr. Prof. da UFSC http://www.infojur.ufsc.br/aires Hélio Santiago Ramos Júnior Estudante de Direito da UFSC http://www.direito.na.ufsc.br Introdução A Constituição Federal preconiza no artigo 5º, inciso XXXII que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O diploma legal que veio a dispor sobre a proteção do consumidor é a Lei 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos Destacados da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO CONSUMIDOR Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO 2010 Juliana da Silva Bandeira PUBLICIDADE DE CONSUMO: ASPECTOS RELATIVOS Á PUBLICIDADE ENGANOSA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado á Universidade Gama Filho, como pré-requisito para a obtenção do

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR DOCENTE: CORINA SEMESTRE: 2014.2 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO DO CONCUMIDOR Feira de Santana 2014 1. BREVE HISTÓRICO No período anterior à Revolução industrial, ou seja, nas sociedades pré industriais, a sociedade de consumo ainda não tinha se estabelecido, uma vez que a consolidação do capitalismo…

TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO DO CONSUMIDOR OFERTA E PUBLICIDADE O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90 preocupou-se em fazer com que houvesse um cuidado maior por parte do fornecedor, ao divulgar a venda de seu produto ou serviço, evitando atrair o consumidor com falsas ofertas e através de publicidade que pudesse prejudicá-lo numa relação de consumo Assim, nos termos do art. 30 do CDC, temos que: Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente…

LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES IINSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade…