Publicidade E O Codigo De Defesa Do Consumidor

CARTILHA DO CONSUMIDOR Sumario CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....................................... 3 CONCEITOS IMPORTANTES PARA SER UM CONSUMIDOR BEM INFORMADO............................................................................ 4 e 5 Você sabe o que é consumo? O que é consumidor? O que é fornecedor? O que é reclamação de consumo? O que é produto? O que é serviço? O que é serviço público? DIREITO DO CONSUMIDOR.......................................

AMANDA DA SILVA Prof. Ingrid Wernick GOIÂNIA,18 DE OUTUBRO DE 2013 Ementa: Apelação cível DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA ATENDIMENTO EMERGENCIAL

Introdução: Neste trabalho veremos sucintamente alguns artigos sobre Oferta: Propaganda Enganosa e Cobrança de Dividas que se encontram no Código de Defesa do Consumidor. Oferta Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.…

1 . No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta A O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. B O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. C O conceito de produto é definido…

KEY-WORDS: Companies, Environment, Ecomarketing, Greenwashing, Responsibility, State Control. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: UM BREVE HISTÓRICO. 3 AS NOVAS TENDÊNCIAS MERCADOLÓGICAS E A ECOPROPAGANDA. 4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA. 5 DETERMINAÇÕES DO CONAR. 6 O PL 4752/2012. 7 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O “discurso verde” ganhou grande relevâncias no últimos 40 anos, a conscientização do…

Conteúdo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° Este artigo é uma introdução ao que se refere o presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Art. 2° O segundo artigo trata-se de uma explicativa sobre ao que se abrange o substantivo consumidor. Art. 3° Este artigo abrange fator fornecedor e seus derivados que atingem o cliente diretamente que são os produtos e a prestação de serviços. CAPÍTULO II

Defesa do consumidor As relações de consumo no Brasil ganharam nova dimensão com a entrada em vigor do CDC (Código de Defesa do Consumidor) O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento importante para melhorar as relações de consumo no Brasil, mas ainda há uma grande resistência no cumprimento das regras ali estabelecidas, principalmente por parte das operadoras de celulares, cartões de crédito, bancos e planos de saúde. Defendo a intensificação de campanhas de…

M A R C O A U R É L I O B O R T O L I N Curso de Direito do Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 5 e 6 – Ementa: Direitos Básicos dos Consumidores. Regras de extensão e solidariedade. Direito básico de proteção contra riscos no consumo de produtos perigosos ou nocivos. Análise dos artigos 6º a 10, Código de Defesa do Consumidor. I. Direitos Básicos dos Consumidores. 1. Enfoque inicial. O legislador preocupou-se com o…

Franco Pessanha DISCIPLINA: Direito Consumidor DOCENTE: José Carlos de Azevedo DICENTE: Marta de Freitas Rosário CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2011 Direito do Consumidor Resumo O simples cumprimento do que dispõe o Código do Direito do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, e as diversas Leis que garantem os Direitos do Consumidor, é o ideal. Tendo em…

PUBLICIDADE Segundo Vidal Serrano Nunes Júnior, publicidade é “o ato comercial de índole coletiva, patrocinado por ente público ou privado, com ou sem personalidade, no âmago de uma atividade econômica, com a finalidade de promover, direito ou indiretamente, o consumo de produtos e serviços”. A publicidade não deve ser confundida com uma técnica pessoal, que pressupõe uma relação direita entre consumidor e fornecedor, por ser um fenômeno típico da sociedade de massas. Logo, ela ocorre pelos