Código de defesa
1469 palavras
6 páginas
CARTILHA DO
CONSUMIDOR
Sumario
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR....................................... 3
CONCEITOS IMPORTANTES PARA SER UM CONSUMIDOR BEM INFORMADO............................................................................ 4 e 5
Você sabe o que é consumo?
O que é consumidor?
O que é fornecedor?
O que é reclamação de consumo?
O que é produto?
O que é serviço?
O que é serviço público?
DIREITO DO CONSUMIDOR...................................................... 6 e 7
Direito ao consumo
Direito a escolha
Direito a segurança
Direito a informação
Direito a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva
NA PRATICA, SAIBA O QUE VOCÊ PODE FAZER....................7 e 8
Se comprar um produto que venha a apresentar defeito de fabricação
Se contratar um serviço que for mal prestado
Para garantir seus direitos
PRAZOS DE RECLAMAÇÃO.......................................................... 8
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece direitos e obrigações entre consumidores e fornecedores, visando à proteção do consumidor e o equilíbrio do mercado de consumo. Todos nós somos consumidores, por isso devemos conhecer bem as leis que nos protegem, quais são nossos direitos, deveres e como podemos reclamar quando nos sentimos prejudicados.
CONCEITOS IMPORTANTES PARA SER UM CONSUMIDOR BEM INFORMADO
Você sabe o que é consumo?
É a utilização de produtos e serviços adquiridos para atender às necessidades físicas e psíquicas de satisfação, segurança, saúde, conforto e bem-estar do consumidor. O consumo está no dia a dia de todas as pessoas, pois desde que acordamos, e a todo o momento, consumimos alguma coisa: luz, água, transporte público, alimento, produtos e serviços dos mais variados tipos. O que é consumidor?
É qualquer pessoa, grupo de pessoas ou empresa que compra, contrata ou