Psicopatia E O Direito Penal

Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral de nossas crianças e adolescentes. É também conhecido como o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O Estatuto divide-se em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de…

questão da doença mental. A legislação brasileira usa o termo “doença mental”, por exemplo, no art. 26 do Código Penal, para estabelecer a inimputabilidade penal. Podemos deduzir do uso do termo “doença mental” que a legislação acompanha a visão da medicina e de algumas teorias do campo do saber da psicologia que diferenciam a doença mental da normalidade. Isso faz sentido, pois, o direito tradicionalmente trata da norma. Dependendo da abordagem que se adota a respeito da psique…

PERSONALIDADE ANTISSOCIAL Característica essencial padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, que inicia na infância ou começo da adolescência e continua na idade adulta. Sinônimos: Psicopatia, sociopatia ou transtorno da personalidade dissocial. A psicopatia e um conceito que na área da saúde e definido como transtorno de conduta, nesse cenário, as bases para a definição de psicopatia oscilam entre aspectos orgânicos e sociais. Na empresa, o comportamento…

escola contribuiu para o surgimento de alguns principios basicos do direito penal,tais como,legalidade,proporcionalidade,devido progresso legal,reserva legal,entre outros. Beccaria foi um contratualista,igualitario,liberal,individualista,sendo assim,abusava do criterio de DEDUÇÃO,formulando os principios e deduzindo depois,afastava-se do contato com a realidade. Em seguida a generosa iniciativa de Beccaria,o estudo da justiça penal(sintetizando sobre novas bases,ou seja,suas normas…

www.psicologia.com.pt PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA FORENSE: SUAS IMPLICAÇÕES NA LEI (2005) Psiquiatria-Psicologia Forense no Instituto Nacional de Medicina Legal, Âmbito de Aplicação em Direito Rui Manuel Ribeiro Carolo Psicólogo Universidade Internacional - Instituto Internacional de Estudos Especializados (Figueira da Foz, Portugal) Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia Contactos do autor: rmanelribeiro@hotmail.com rmanelribeiro@gmail.com

(confissão com provas), e a Compreensão do delito (motivação psicológica). 3- O que é um estimulo interno e externo no comportamento criminal? R: O estímulo interno vem do indivíduo, são psicopatologias que levam a pessoa a cometer o delito, por exemplo psicopatia e sociopatia. Já o estímulo externo vem da sociedade, são fatores sociais que conduziram o indivíduo a cometer o delito, como fatores familiares, fatores socioeconômicos, éticos, pedagógicos, socioambientais e assim por…

PEDOFILIA Manaus-AM 2015 Discentes: Alriléia Corrêa Diana da Costa Ribeiro Francineth Chaves Joana Fernandes Silvana Teixeira Alda Lopes Waltina Pinheiro PEDOFILIA Trabalho apresentado a Disciplina: Serviço Sociais e Direitos Humanos do Curso de Serviço Social para obtenção de nota parcial do 8º período da turma: SSN0801 ministrada pela prof. (a) Adriana Teixeira de Lima. Manaus-AM 2015 CONCEITO A pedofilia é um transtorno psiquiátrico…

sociedade. Embora popularmente a psicopatia seja conhecida como tal, ou como "sociopatia", cientificamente, a doença é denominada como sinônimo do diagnóstico do transtorno de personalidade antissocial. A psicopatia parece estar relacionada a algumas importantes disfunções cerebrais, sendo importante considerar que um só único fator não é totalmente esclarecedor para causar o distúrbio; parece haver uma junção de componentes. Embora alguns indivíduos com psicopatia mais branda não…

Princípios da maioridade penal O artigo 228 da Constituição Federal preceitua que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos e que estes estão sujeitos às normas da legislação especial, qual seja o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA). O legislador constituinte, neste caso, quis ressaltar a condição da criança e adolescente que são pessoas em desenvolvimento, tendo em vista a proteção ao menor que infligir a Lei integral em matéria criminal. Assim, adotou a legislação…

liberando traficantes das batidas policiais, não podendo deixar de citar as quatro testemunhas do crime da motosserra que foram assassinadas - sendo condenado por duas dessas mortes. Tudo isso deu a Hildebrando uma condenação de 106 anos de cadeia, com direito a redução de pena se houver bom comportamento, por terem sido cometidos antes da aprovação das novas regras da Lei dos Crimes Hediondos. O parágrafo está com suspeitas de plágio, favor verificar o(s) endereço(s):…