Psicopata E A Inimputabilidade

publicado no jornal Folha de São Paulo, explica: Do nascimento aos 12 anos é o período das aquisições mentais gerais. O cérebro não atingiu seu peso definitivo e os neuônios se maturam aos poucos. Corresponde, juridicamente, à inimputabilidade penal e à incapacidade civil. Dos 13 ao 17 anos, quando ocorrem o espermatozóide no homem e a menarca na mulher; o cérebro ainda não está totalmente desenvolvido, embora ja ofereça condições para, no meio…

Decreto 17.805 de 23/05/27, passa, este Ministério, a gerir a Assistência a Psicopatas do Distrito Federal, à época sediado no Rio de Janeiro, em substituição a antiga Assistência a Alienados do Distrito Federal. Contudo, a principal medida adotada por Vargas quanto aos “doentes mentais” foi a edição do Decreto 24.559 de 03/07/1934, que “dispõe sobre a profilaxia mental, a assistência e proteção à pessoa e aos bens dos psicopatas, assim como a fiscalização dos serviços psiquiátricos”.…

psicose, perversão: psicopatologia e normalidade Cabe, de início fazer algumas reflexões sobre a questão da doença mental. A legislação brasileira usa o termo “doença mental”, por exemplo, no art. 26 do Código Penal, para estabelecer a inimputabilidade penal. Podemos deduzir do uso do termo “doença mental” que a legislação acompanha a visão da medicina e de algumas teorias do campo do saber da psicologia que diferenciam a doença mental da normalidade. Isso faz sentido, pois, o…

filósofo francês, Louis Althusser em seu livro O futuro dura muito tempo, em que relata sua própria história, trás um dos melhores depoimentos e reflexões sobre o assunto, pois fala da loucura de dentro dela, de quem viveu o processo de interdição inimputabilidade, o que ele também considerou uma morte em vida. Machado de Assis no conhecido conto O Alienista também já tinha nos proporcionado esta reflexão sobre os limites da razão e desrazão . A consolidação e reconhecimento do valor e…

psicose, perversão: psicopatologia e normalidade Cabe, de início fazer algumas reflexões sobre a questão da doença mental. A legislação brasileira usa o termo “doença mental”, por exemplo, no art. 26 do Código Penal, para estabelecer a inimputabilidade penal. Podemos deduzir do uso do termo “doença mental” que a legislação acompanha a visão da medicina e de algumas teorias do campo do saber da psicologia que diferenciam a doença mental da normalidade. Isso faz sentido, pois, o…

Neurose, Psicose, Perversão: Psicopatologia e Normalidade Cabe, de início fazer algumas reflexões sobre a questão da doença mental. A legislação brasileira usa o termo “doença mental”, por exemplo, no art. 26 do Código Penal, para estabelecer a inimputabilidade penal. Podemos deduzir do uso do termo “doença mental” que a legislação acompanha a visão da medicina e de algumas teorias do campo do saber da psicologia que diferenciam a doença mental da normalidade. Isso faz sentido, pois, o…

prestação de serviço à comunidade e a medida educativa de comparecimento a programa ou a curso educativo. A Lei não falou em tratamento compulsório ou Justiça Terapêutica aqui. Claro que isso não inviabiliza a medida de segurança naqueles casos de inimputabilidade ou semi-imputabilidade em que for necessário, mas somente nesses casos; isso não tem nada a ver com Justiça Terapêutica, mas com medidas de segurança. Outra coisa: não existe mais a previsão da pena de prisão, por isso dizemos…

de alienação mental franca. Falamos em “alienação mental franca” porque a imensa maioria desses criminosos é composta por indivíduos com Transtornos da Personalidade, Psicopatas Anti-sociais, portadores de Disfunções Sexuais ou Parafilias e nenhum desses quadros caracteriza uma alienação mental suficiente para a inimputabilidade. Alguns desses criminosos podem apresentar Transtornos Neuróticos, sobretudo de tonalidade Obsessivo – Compulsiva. Apenas um grupo minoritário, de 10 a…

ex. dolo. o Presunção Relativa – a parte que alega não precisa provar mas a outra parte pode tentar desconstituir – ex. alegar que não agiu com dolo, mas sim por estado de necessidade o Presunção Absoluta – não pode ser desconstituída – ex. inimputabilidade do menor de 18 anos; Substância entorpecente que não está no rol da ANVISA. • Prova negativa o Negativa absoluta – Eu nunca fui a Manaus – não tenho que comprovar que nunca fui o Negativa relativa – Eu não fui a Manaus em…

inimputável. 5. 1 A inimputabilidade penal Inimputabilidade é a incapacidade para apreciar o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com essa apreciação. Se a imputabilidade consiste na capacidade de entender e de querer, pode estar ausente porque o indivíduo, por questão de idade, não alcançou determinado grau de desenvolvimento físico ou psíquico, ou por que existe em concreto uma circunstância que a exclui. 121 Portanto, a inimputabilidade é causa de exclusão da