Psicopata E A Inimputabilidade

Interface - Comunic, Saúde, Educ, v7, n13, p.119-34, ago 2003 uma arma tem 43 vezes mais chance de ferir ou matar alguém (familiares, vizinhos etc.) do que quem não a possui (Mercy et al., 1993). Em segundo lugar está a discussão sobre a inimputabilidade dos menores de 18 anos. Na consciência de quem proferiu o depoimento, o fato de andar com arma coloca, para quem o faz, sua intencionalidade de usá-la. Mas os estudantes também lembraram que o papel dos pais nas questões de…

2010, p. 21. 17 incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. O Código Civil e o Código Penal também fazem menção ao portador de deficiência mental ao tratar da interdição e da inimputabilidade penal, respectivamente, a seguir: Artigo 1.767 do Código Civil: Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles que,…

psicose, perversão: psicopatologia e normalidade Cabe, de início fazer algumas reflexões sobre a questão da doença mental. A legislação brasileira usa o termo “doença mental”, por exemplo, no art. 26 do Código Penal, para estabelecer a inimputabilidade penal. Podemos deduzir do uso do termo “doença mental” que a legislação acompanha a visão da medicina e de algumas teorias do campo do saber da psicologia que diferenciam a doença mental da normalidade. Isso faz sentido, pois, o…

insanidade mental do sujeito ativo de um crime passional, demonstrando paixão ou ciúme tão violentos e de grau patológico tão evoluídos que tornem o indivíduo incapaz de discernir e o caráter ilícito de sua conduta, poderá haver a constatação da inimputabilidade ou semi-imputabilidade. 2.2 A Legítima Defesa da Honra A tese da Legítima Defesa da Honra como meio de atenuar a pena de um homicida passional já foi bastante utilizada pelos advogados com o objetivo de obter resultados…

quais o Estado luta contra o delito b. Finalidade: conter os alarmantes índices de criminalidade c. Patrono: Franz Von Lizst d. Obra: “Princípios de política criminal” – 1889 e. Exemplos de política criminal: Sursis, livramento condicional, inimputabilidade aos menores de 18 anos, INFOCRIM, etc. Direito penal Criminologia Proteção de bens essenciais ao convívio em sociedade através das sanções penais Prevenção do delito é um dos seus principais objetivos Não dá o diagnóstico do…

pedófilo (derivada do grego paidóphilos e que significa aquele que gosta de crianças, na forma mais ampla da expressão). Ainda no campo da nomenclatura, especialistas, ponderam que pedofilia pode ser entendida como anomalia, implicando em inimputabilidade ou semi-imputabilidade do agente. A pornografia, por exemplo, ou até a mera representação da sexualidade e do nu de jovens e adultos, rigidamente regulamentadas pelas nossas autoridades, parecem não ter incomodado…

ser ou não confirmada. Pela lógica e pela psicopatologia, não se concebe uma Violenta Emoção, capaz de arrebatar a pessoa para um delito, sem que tenha havido juntamente um prejuízo temporário da consciência. O conceito de inimputabilidade se refere à incapacidade de entender e de querer, à incapacidade de conhecer regras e normas e de agir de acordo com elas. Supõe-se que, durante a Violenta Emoção, não esteja em falta a noção do ato cometido, mas, sobretudo, o…

n13, p.119-34, ago 2003 123 NJAINE, K.; MINAYO, M. C. S. uma arma tem 43 vezes mais chance de ferir ou matar alguém (familiares, vizinhos etc.) do que quem não a possui (Mercy et al., 1993). Em segundo lugar está a discussão sobre a inimputabilidade dos menores de 18 anos. Na consciência de quem proferiu o depoimento, o fato de andar com arma coloca, para quem o faz, sua intencionalidade de usá-la. Mas os estudantes também lembraram que o papel dos pais nas questões de…

ato praticado) ou entao de determinar-se de acordo com esse entendimento (alteracao total na capacidade de dominar a propria vontade) – a lei determina que seja submetido a uma medida de seguranca – e uma absolvicao impropria – mas desde que a inimputabilidade seja unica tese de defesa – absolvicao sumaria – cuidado nao e so porque e doente mental, mas e porque na hora da açao nao estava com desenvolvimento mental incompleto ou retardado – tem que fazer o exame psiquiatrico – no Art.26,…

Rio de Janeiro possuía 50.000 habitantes; em 1930, 2.000.000. Em 1903, o hospital Nacional de alienados contava 800 doentes; em 31.12.1933, com 2.000; e cinco meses depois, mais 856. A segunda reforma, de 1927, cria o Serviço de Assistência a Psicopatas (SPA), ainda destinado para as colônias do engenho de dentro e Jacarepaguá um pequeno número de doentes, calmos e adaptáveis ao trabalho agrícola e em pequenas oficinas. Até 1930, são realizadas na Capital do país as seguintes…