Psicologos E Menores Infratores

INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO............................................................................................05 2.1 Do Código De Menores a Promulgação Do Estatuto Da Criança e Do Adolescente …...........................................................................................................05 2.1.1 Rede De Atendimento Sócio…

de subsídios para esta dissertação. Em especial, ao pessoal do setor de cursos, em particular à Vera Lúcia de Paula Brito da Cruz e às professoras Gisele Cristina Trevisan e Daniele Barbosa Lopes, pelo apoio no espaço de pesquisa dos condutores infratores matriculados no curso de reciclagem do DETRAN-MS, e à Regina Barbosa, da Coordenadoria de Estatística. Ao Almir Farias, pelos artigos disponibilizados; à Maria Constância Pereira Nunes, pelas contribuições e reflexões sobre o assunto; e a Maria

paradigma esse que privilegiava os métodos utilizados pelas ciências naturais. Nesse contexto, Mira y López escreveu o Manual de Psicologia Jurídica em 1945. Todavia, fortes transformações no campo ocorreram a partir da década de 1980, sendo que o psicólogo jurídico deixou de ser apenas um perito encarregado de investigações de cunho técnico e passou a atuar em outras esferas judiciais, humanizando a área. Até essa época, o psicodiagnóstico era fundamentado unicamente em algumas…

de inúmeras causas, no entanto, a psicologia social é capaz de especificar diversos fatores relacionados a este fenômeno. Segundo Helmuth (1986), entre diversas características no comportamento agressivo, existe um pronunciado acordo entre os psicólogos sociais de que a intencionalidade do agente é indispensável para caracterização da conduta agressiva, por isso não se pode considerar de conduta agressiva a daqueles indivíduos que causaram danos involuntariamente. Para isto, é…

o envolvimento dos jovens com ações transgressoras e violentas. Muitas vezes as soluções apontadas seguem o caminho da simplificação e do retrocesso, particularmente quando a sociedade solicita a diminuição da maioridade penal para que os jovens infratores possam ser responsabilizados criminalmente pelos atos cometidos. A lei não permite a reclusão prisional, mas tão somente a internação em Centros de Recuperação e Reinserção no convívio social. A proposta de redução da maioridade…

sociais e destrói a qualidade de vida das pessoas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente. São inimputáveis todos os menores de dezoito anos e não poderão ser condenados a penas. A relação de jovens autores de atos infracionais com as violências vividas e praticadas por eles, bem como os programas de atendimento existentes em nosso município…

DE MENORES NO SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no

sua vez, que tenha como protagonista um adolescente, vem alargando seus limites, sem a possibilidade de um pronto estancamento, merecendo tratamento diferenciado em relação às infrações praticadas por agentes capazes e imputáveis, pelo fato de que o menor de dezoito anos ainda não possui discernimento suficientemente desenvolvido para entender as conseqüências que seu ato poderá causar, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica, conforme dispõe a Lei n° 8.06º.…

atitude, ou dar um primeiro passo rumo à solução do problema do menor infrator. As instituições de proteção ao adolescente alegam que isso iria contra os direitos da criança e do adolescente, mas nunca a redução da maioridade penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. Os que defendem que a maioridade penal fique como está, não passaram pela perda de um filho ou ente querido pelas mãos de um “Di Menor” e muito menos levariam um “Champinha”, um…

invadiu Mossoró . Neste mesmo dia visitamos o CEDUC, lugar esse onde hoje abriga 16 menores infratores. Um Lugar em Péssimas condições estruturais, o Estado é o que conduz esse centro de menores, nele observamos que a falta de profissionais é grande, a segurança do local não é boa. Conversando com alguém da direção nos falou que já houve momentos de faltar até mesmo matérias de higiênicos pessoais. Os menores que se encontram, estão lá por serem usuários de drogas e por furtos. O tempo…