Psicologos E Menores Infratores

arriscadas e atos de infração. Instituições como a antiga FEBEM nada podem proporcionar a jovens em situação de risco além de mais exclusão, levando ainda em consideração que, ao contrário do que é disseminado pelo senso comum e pela mídia, adolescentes infratores são responsáveis por uma parcela ínfima do universo de crimes cometidos no Brasil. Já na outra ponta, as principais vítimas da violência são jovens pobres e negros(as). Manifeste-se contra mais essa tentativa de…

García-Pablos de Molina, “corresponde à Psicologia o estudo da estrutura, gênese e desenvolvimento da conduta criminal”. O crime passa a ser visto como um problema que não é apenas “do criminoso, mas também do Juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo”. Na visão de Dourado, atualmente: Não se concebe, no processo penal, que se omitam os conhecimentos científicos da Psicologia, no sentido de se obter maior perfeição no julgamento de cada caso em particular. (...) Para…

do futuro filho. Criar um programa com o objetivo de ajudar as meninas mais novas que engravidam e pensam em abortar, enviando pessoas especializadas para dar-lhes um suporte e ajudá-las a tomar a decisão correta, contando com uma bancada de psicólogos e médicos e assistentes sociais. Aumentar a segurança, pois sabemos que muitos casos de aborto são decorrentes de um ato de criminalidade sem explicação, o ESTUPRO, que é inadmissível, ainda mais quando o agressor deixa uma marca…

de 1998; “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (Constituição; 1988) O artigo da Constituição é reforçado pelo artigo 27 do Código Penal; “Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” (Código Penal; 1940 e atualizações) E pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente; “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às…

psicologia jurídica. A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes demaneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário…

Mercado de Trabalho Por uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos de saúde devem subir de 24 para 40 o número de sessões com psicólogos que recebem cobertura. Há também um aumento da procura pelo profissional na saúde pública. “Editais são abertos para preenchimento de vagas por meio de concursos públicos”, diz Regina Aiko Fukunaga Kato, coordenadora do curso da PUC-SP. A psicologia jurídica também cresce, bem como a contratação do profissional para atuar…

INTRODUÇÃO Atualmente contamos em nosso País com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é ela quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. A violência, praticada por jovens, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes.

prisioneira em suas próprias residências, e com a sensação total de impunidade, principalmente no que tange à punição do menor infrator, é que surge a proposta de redução da maioridade penal, como se fosse a solução para resolver todos os problemas da violência no país. Sendo assim, esta sociedade amedrontada e assustada, com as notícias divulgadas, com crimes cruéis sendo praticadas por menores, tende a acreditar, sem nenhum debate e sem pensar nas consequências de tal proposta, ter…

também é uma espécie da Psicologia Jurídica correspondente a toda prática psicológica a serviço da justiça. É uma Psicologia Judiciaria que está contido o psicólogo judiciário, em seus exames e perícias, buscando estudar o comportamento das partes em audiência para a obtenção da verdade real no processo. 2. FUNÇÕES DO PSICOLOGO JURÍDICO O psicólogo jurídico no exercício de suas atribuições realiza: avaliações, diagnósticos, assessoramento, intervenções, planejamentos e realizações de…

relacionadas com atividades jurídicas. As pesquisas documentais basearam-se em documentos meramente informativo, tais como E-mails (facebook, WhatsApp), e consultas telefônicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. O papel profissional do Psicólogo jurídico e suas atribuições perante o exercício das atividades nos Fóruns, Varas e Tribunais. Trata-se ainda, de uma pesquisa teórica, fundamentada em consultas teóricas das ciências penais, da psicologia, da psiquiatria e do direito…