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INTRODUÇÃO

Atualmente contamos em nosso País com a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é ela quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável.
A violência, praticada por jovens, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes.
Com o aumento dos casos expostos noticiados todos os dias pelos meios de comunicação referentes à prática de atos infracionais por adolescentes o tema nos remete a uma ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.
Nota-se que, é importante pesquisar, analisar e saber realmente quais os motivos reais que estão ocasionando estes delitos, para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida socioeducativa, acompanhada do aumento da qualidade de vida, especialmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal, pois a adolescência caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento humano marcado por períodos de contradições, sendo de grande confusão para o adolescente já que as transformações do adolescente nesse período são marcantes.
Sabe-se que o ato infracional praticado pela maioria dos adolescentes envolve fatores sociais e individuais e muitas vezes variados e complexos como biológicos, genéticos, psicológicos e emocionais e ainda podem envolver a família, os amigos, a televisão, a escola, os grupos sociais e a comunidade na qual os jovens estão inseridos.
O adolescente contesta se rebela