Pré Projeto Direito Trabalhista

PIM III – PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS FOCO DO PROJETO PIM: O grupo deverá desenvolver um Plano de Negócios para a empresa em estudo, identificando seu posicionamento, competitividade e diferencias e apontando oportunidades de ampliação e/ou melhoria. Ainda dentro desse escopo, deverá pesquisar e avaliar os impactos da ética e limites legislativos da organização e diagnosticar as possibilidades de ganhos, tanto no microambiente como no…

Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam o descumprimento dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, a fim de maximizar seus lucros Por Jorge Luiz Souto Maior * Três fatos, aparentemente isolados, ligam-se a um trágico evento recentemente ocorrido na nossa sociedade: o assassinato de uma criança no Rio de Janeiro. Não são os protagonistas dos fatos em questão, por óbvio, culpados

transformou na Emenda Constitucional (EC) n. 72/2013. O propósito da EC foi o de alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, ampliando a gama de direitos reconhecidos aos trabalhadores domésticos, conforme quadro abaixo. Como se percebe da tabela acima, antes da EC 72/13, os trabalhadores domésticos tinham reconhecidos os direitos dos seguintes incisos: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e…

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos

ISAIAS Yara Sousa TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL SANTA LUZIA 2013 YARA SOUSA TRABALHO E SERVIÇO SOCIAL Apresentado, como pré-requisito de obtenção parcial de notas da disciplina de Processo de Trabalho e Movimentos sociais do Curso de Serviço Social do Instituto Educacional Paulo Freire, Orientada pelo Professor: Isaias Santa Luzia 2013

era a de diminuir o que denominavam de ranço da senzala, que vinculava a doméstica à mucama, a escrava que serve”. Gradativamente, o trabalho doméstico vem conquistando mudanças significativas na sociedade e transformando ideologias e pensamentos pré-estabelecidos. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (2013) define o trabalhador doméstico como [...] aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa…

1 - De acordo com a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas existem peculiaridades em relação ao trabalho do menor e da mulher. Cite as características de uma dessas categorias trabalhistas. R: Menor (14 à 18 anos) *Menor de 12 anos é proibido o trabalho, mesmo em condições de aprendiz; * Menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno; * Proibido das 22 horas à 5 horas da manhã; * Não será permitido trabalho em locais perigosos e insalubres; * Não pode trabalhar em locais que…

• Entrevistas com o Presidente e os Diretores para entendimento das diretrizes estratégicas da CONAB para os próximos anos. Entrevistas com os Superintendentes para entendimento da estrutura organizacional da CONAB, principais responsabilidades e projetos existentes nas áreas. Mapeamento de aspectos positivos e problemas no PCS atual sob o ponto de vista dos gestores (Presidente, Diretores e Superintendentes). Análise aprofundada do PCS atual (1991) e identificação das mudanças ocorridas…

Direitos Fundamentais Direitos constitucionais da criança e do Adolescente: Emendas de iniciativa popular apresentados à Assembleia Nacional Constituinte: “criança e constituinte” “criança – prioridadeNacional” Convenção internacional dos direitos da Criança _Constituição Federal de 1988 (criança e adolescente ) Criança e adolescentes à condição de titulares autônomos de interesses juridicamente tuteláveis ; Pessoa em desenvolvimento, assegurou-lhes os direitos fundamentais…

EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA SOBRE O PROCESSAMENTO DOS FEITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 Júlio Bernardo do Carmo.2 DIREITO ATUAL E DIREITO ANTERIOR A presente exposição não abarcará todas as controvérsias que envolvem a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou da sociedade empresária, mas apenas as questões estritamente ligadas ao tema proposto, ou seja, os efeitos da recuperação judicial e da falência sobre o processamento dos feitos na…