Pré Projeto De Substituição Tributária

(Medida Provisória 418/08), em Roraima. O histórico do modelo ZFM pode ser configurado em quatro fases distintas até chegar a fase atual. A primeira fase, de 1967 a 1975, a política industrial de referência no país caracterizava-se pelo estímulo à substituição de importações de bens finais e formação de mercado interno. Nesta fase, o modelo ZFM tinha como aspectos relevantes: • a predominância da atividade comercial (sem limitação de importação de produtos, exceto armas e munições,…

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS FACULDADE TIJUCUSSU CIÊNCIAS CONTÁBEIS SPED CONTÁBIL A Substituição dos Livros Contábeis pelo SPED Contábil CARLOS ALBERTO BONAN CRISTIANE GOMES BORGES DIANA MESSIAS DE CARVALHO RENATO LUIZ BATISTA SAMIR BATISTA São Caetano do Sul 2015 CARLOS ALBERTO BONAN CRISTIANE GOMES BORGES DIANA MESSIAS DE CARVALHO RENATO LUIZ BATISTA SAMIR BATISTA SPED CONTÁBIL: A substituição dos livros contábeis pelo SPED contábil. Trabalho apresentado à disciplina…

Módulo I – SPED – Contexto Histórico do Projeto 1. 2. 3. 4. 5. Conceito Geral; Abordagem Histórica; Legislação Aplicada; Módulos do Projeto Inicial; Detalhamento das Informações. Módulo II – Escrituração Contábil Digital (ECD) 1. Base Legal, Abrangência (IN 787/07); 2. Plano de Contas Referencial (ADE 09/2010); 3. Entidades Obrigadas (IN RFB nº 1.420/13, IN 1.486/14); 4. Obrigações Acessórias dispensadas; 5. Assinatura do PVA; 6. Retificação/Substituição; 7. Prazo de Entrega/Multa (Lei…

iniciativa integrada das administrações tributárias federal, estadual e municipal e a parceria com 20 instituições entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis, bem como protocolos de cooperação com 27 empresas do setor privado participantes do projeto-piloto, o S.P.E.D. possibilita o planejamento e a identificação de resoluções antecipadas no cumprimento de obrigações acessórias diante das exigências da administração tributária, com transparência mútua e…

individualizados, são cobrados mediante taxa; e, as contribuições de melhoria dão-se, quando o contribuinte tem seu patrimônio valorizado por obras públicas, devendo este pagá-las, a fim de reembolsar o investimento do governo. Existem ainda, espécies tributárias anômalas, ou seja, que não se encaixam plenamente no conceito de tributo. Quais sejam, o empréstimo compulsório: leia-se artigo 148 da CF, não se enquadrando no conceito, pois será devolvido ao contribuinte – estaria próximo a…

prestação de serviços não listados na parte 2.2, bem como as que exerçam as atividades abaixo, desde que não as exerçam em conjunto com outras atividades impeditivas (lista atualizada em função da Lei Complementar nº 128, de 19.12. 2008): creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de

pagar um subsídio cruzado suficiente para a prática de um baixo preço no segundo produto. O preço do diesel entra na planilha de custos de toda a estrutura industrial e como tal deveria ser mantido baixo para facilitar a industrialização por substituição sucessiva das importações. Por décadas mantemos o preço da gasolina acima do mercado internacional e o diesel abaixo de sua cotação média, grosso modo, 20% acima e 20% abaixo, respectivamente. Isso facilitou em muito a remuneração…

havia obtido outro mandato anterior. A administração do Prefeito Terracota teve que, nos dois primeiros anos do atual mandato, colocar as finanças da Prefeitura em ordem, pois herdou uma situação comum a quase todos os municípios brasileiros: um estado pré-falimentar. Há três demandas prioritárias a serem atendidas. Tais demandas deverão ser atendidas, mantidos os mínimos exigidos pela LRF no tocante à Saúde e Educação. A primeira demanda a ser atendida é adequar a oferta à procura…

fundamental da pessoa humana. No caso da propriedade imóvel urbana e rural, o direito de propriedade deve ser compatível com a preservação do meio-ambiente. O fenômeno da interferência constitucional no Direito Civil causou grandes impactos ao Projeto de Código Civil, tanto que, após a promulgação da Constituição Federal em 1988, teve ele que ser adaptado às novas realidades, passando a abranger as mudanças impostas pelo novo texto constitucional. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA A) Qual a…

15 3.8. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ................................................................ 16 3.9. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS ........................................................................... 16 3.10. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................................................... 16 3.11. SUSPENSÃO – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E CARNES ........................................... 16 4. IMUNIDADE, ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA,…