Pré Projeto De Substituição Tributária

transparência mútua entre o contribuinte e o fisco, gerando reflexos positivos para toda sociedade. Palavras-chave: Tecnologia da Informação. Sistemas ERP. Sistema Público de Escrituração Digital. LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Estrutura do Projeto – SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ............... 44 Figura 2 - Representação do modelo operacional .................................................................... 53 Figura 3 - Esquema de funcionamento do SEFAZ…

uma taxa de 9,3%. Foi criada a Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) que definiram que para um crescimento econômico as deteriorações dos termos de troca, desvalorizando os bens primários em relação aos industrializados (substituição de importações por industrialização), seria o único caminho para superar o subdesenvolvimento e as crises cambiais, menosprezando o impacto da inflação na economia. Em 1961 no final do governo de Kubitschek o produto…

....................... 15 1 INTRODUÇÃO Com a criação da Emenda Constitucional nº 18, no seu artigo 15, ficou determinado aos municípios a competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados. No ano seguinte, o Código Tributário Nacional veio disciplinar a matéria, trazendo, além de normas gerais de Direito Tributário, o conceito da hipótese de incidência fiscal e a pessoa da qual exige ISSQN…

Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública e da justiça. DIREITO PENAL V (PARTE ESPECIAL III)      Lei dos crimes hediondos e lei de entorpecentes; Lei ambiental; Código de Trânsito Brasileiro; Crimes contra a ordem tributária; Crimes de lavagem de dinheiro. DIREITO PREVIDENCIÁRIO     Custeio e Regime Geral de Previdência; Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição; Carência e Auxílio-doença e Acidente; Auxilio-Reclusão. DIREITO…

hidratado carburante; h) operações com veículos automotores, desde que sejam realizadas sob o regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção do ICMS relativo às operações subseqüentes.A aplicação da alíquota mencionada na letra "h" independerá da sujeição ao regime jurídico-tributário da sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto nas seguintes situações: h.1) em relação aos veículos classificados nos códigos 8701.20.0200,…

mais saudável e natural, eleva a consciência da responsabilidade social, ao mesmo tempo em que proporciona o acesso a produtos alimentares mais saudáveis. A opção de adotar novos hábitos alimentares contribui para a melhoria do meio-ambiente, pela substituição do uso de agrotóxicos. Estes fatores definem um mercado que está em formação e com tendência de crescimento. É crescente o número de agricultores que vêm dominando a técnica da hidroponia. Os custos estão baixando e os preços…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 BIBLIOGRAFIA 16 1. INTRODUÇÃO O trabalho ira mostrar qual a importância dos aspectos que regulamentam as atividades de comercialização, consumo, contratos, questões tributárias e fiscais. Na qual mostraremos os impactos que a elevada carga tributaria e o aspecto legal sobre a legislação brasileira causa nas organizações. ETAPA 1 Dados da organização Fundada pelos sócios Valter Coimbra Santana e Augusto Centurião Dias, em 25 de…

Secretarias da Fazenda dos Estados e Secretaria da Receita Federal do Brasil, que atribuiu ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação do Projeto NF - e. Havendo a necessidade de adequar a legislação que trata da Nota Fiscal Eletrônica, foi aprovado o Ajuste SINIEF 07/05, sendo celebrado pelos Estados, Distrito Federal e Ministério da Fazenda, juntamente com a legislação…

útil a todos que fizerem uso dele, em especial, os colegas da Secretaria da Fazenda da Bahia das áreas de tributação, fiscalização e contencioso administrativo. Imprescindível que a leitura do manual seja complementada com a consulta à legislação tributária do ICMS citada ao longo do seu texto (convênios, protocolos, regulamentos, leis e demais normas integrantes do sistema). Os eventuais erros ou omissões são de inteira responsabilidade do autor. Salvador/Bahia, dezembro de 2013.…

(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é uma empresa pública federal, e hoje é o principal instrumento de financiamento de longo prazo, abordando diversos segmentos econômicos. O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos e projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços, onde se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas.…