Pré Projeto De Substituição Tributária

recente da telefonia no Brasil 5 1.1 Incentivos para o desenvolvimento da indústria de equipamentos para telecomunicações no Brasil 5 2. Do Plano Nacional de Banda Larga 8 2.1. Finalidade do Plano Nacional de Banda Larga 8 2.2. Características do projeto e subprojeto 12 2.3. Requisitos De Habilitação Ao Regime 16 2.4 Penalidades Aplicáveis 17 2.5 Aspectos tributários 18 3 Conclusão 20 ANEXO I 21 REFERÊNCIAS: 23 Resumo: O presente artigo tratará do Regime Especial de…

HISTÓRICO DO ISSQN 5 1.1 ISSQN: ASPECTOS GERAIS 6 1.2 PRESSUPOSTOS CONSTITUTIVOS DO ISSQN 7 1.2.1 Fato Gerador 7 1.2.2 Sujeito Ativo e Passivo do ISSQN 8 1.2.3 Base de Cálculo e Alíquotas 9 1.2.4 Local de Incidência Tributária 10 1.2.5 Lançamento do ISSQN 10 1.3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10 2 IPTU- IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 12 2.1 COMPETÊNCIA DO IPTU 12 2.2 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IPTU 12 2.3 SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO IPTU 13…

encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei ou regulamento. 2.2.…

operacionalização da Nota Fiscal Eletrônica sob a visão dos Contadores de Caruaru-PE. Essa pesquisa torna-se relevante pois houve a necessidade da criação de um modelo nacional de documento fiscal, para uma melhor fiscalização por parte da administração tributária, mostrando nessa pesquisa o seu surgimento, seus benefícios, seu processo e seu aspecto legal. Este trabalho monográfico constitui-se em um estudo do uso do sistema de Nota Fiscal Eletrônica e, neste caso, seguido de…

segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. Quais são as características de um sistema tributário “ideal”? O sistema tributário para ser considerado “ideal” existe alguns pré-requisitos. Primeiro, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa. Em segundo lugar, a cobrança dos impostos deve ser reduzida no sentido de onerar mais aquelas…

avançados na Europa. A outra questão em que o Brasil é realmente muito diferente é infraestrutura. A gente gasta 2% do PIB em infraestrutura, isso não existe, é parte importante do componente na revisão - além do custo Brasil implícito na carga tributária - de por que o investimento é tão baixo. Não tendo a infraestrutura, a rentabilidade do setor privado é muito menor, estamos vendo aí as questões dos portos, a preocupação com apagão. E finalmente, mas provavelmente mais importante do…

consumidores, o que resultou em queda real de 70,5% na receita com o imposto sobre os combustíveis. Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 Roberto Rodrigues de Morais* Avalie este artigo Elaborado em 01/2013 Notícia veiculada na folha via UOL (1), informa que - pela primeira vez - a arrecadação tributária federal passou de R$1 trilhão de reais pela primeira vez na história. Quem acompanha o sistema tributário…

prazo definido no PPA, orientando a elaboração do orçamento anual. Compreende, pelos arts. 165, § 2°, da CF, e 4° da LRF, as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício, as alterações na legislação tributária, a política das agências oficiais de fomento, o equilíbrio entre receitas e despesas, os critérios de limitação de empenho, as normas de controle de custos e avaliação dos resultados de programas financiados, e as condições para…

eletrônico, dentre outros. Os serviços disponibilizados na internet, a partir da implantação de cada módulo, podem ser acessados através dos links abaixo. SPED CONTÁBIL A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares se houver; II -…

conformidade viver ..." Martin Luther King Ano 1 Vol. 2 setembro 2010 ISSN 2176-5588 5 RESUMO Este trabalho apresenta o desenvolvimento do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) no Brasil. Abordando o contexto histórico e a finalidade de implantação de tal ferramenta, este estudo demonstra os benefícios alcançados com tal projeto. Apresentam-se, ainda, as principais características e processos da Nota Fiscal Eletrônica, sem se prender a aspectos técnicos, indicando…