Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

definição, tipos de aborto e métodos conhecidos. A palavra "aborto" vem do latim ab-ortus, étimo que transmite a idéia de privação do nascimento. Assim, a prática do aborto, pode ser definida sinteticamente como: "interrupção da gravidez, com a morte do produto da concepção"(1). Dentre os diversos tipos de aborto existentes, torna-se importante ressaltar aqui os mais discutidos atualmente, a fim de facilitar o entendimento de considerações posteriormente expostas…

Pré-projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia de Pesquisa do Curso de Especialização em Gênero e Diversidade na Escola da UFG/UAB/CIAR - para obtenção parcial de nota. Professoras : Dra. Eliane Martins de Freitas Ms. Karinne Regis Duarte CATALÃO (GO) 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS X 2.1 Objetivo geral X 2.2 Objetivos específicos X 3 PROBLEMA X 4 JUSTIFICATIVA X 5 REFERENCIAL TEÓRICO X 6 METODOLOGIA DA PESQUISA X

vem do grego (Eu: “bem, bom, belo”; Thanatos: "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma de…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de analisar, problematizar e relacionar a Teoria do Direito Penal com a obra “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” escrita pelo ilustre filósofo francês Michel Foucault. Nesse livro, Michel Foucault defende a reflexão e raciocínio do poder de maneira diversa das concepções tradicionais, e primordialmente, defende uma análise da história das prisões modernas e do poder disciplinar nela encontrados. Durante a leitura do livro “Vigiar e…

1 O que é um projeto de pesquisa e qual a sua importância? O Projeto de Pesquisa deflagra a investigação científica. Apresenta-se como documento escrito, portador de todos os elementos de planejamento da pesquisa científica a ser realizada. Estabelece a visão e a missão do investigador, indicando os caminhos de como a visão se transformará em ação na busca e análise das informações. A Resolução nº 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde define o projeto de pesquisa…

A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS DIADEMA 2013 A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS "A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a…

ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito parcial de aprovação na disciplina Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Professora Beatriz. Governador Valadares 2011 SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO 03 02. OBJETO DE PESQUISA 04 02.1 PROBLEMA DE PESQUISA 04 02.2 HIPÓTESES 05 03. OBJETIVOS 06 03.1 OBJETIVOS GERAIS 06 03.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

MANUAL PRÁTICO DE METODOLOGIA DA PESQUISA Com ênfase em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) MONOGRAFIA e ARTIGO CIENTÍFICO Professores: Ms. Arnaldo Magalhães Esp. Efigênia Pereira Rio de Janeiro - 2.008 www.apmconsulting.com.br 2 MAGALHÃES, Arnaldo ; PEREIRA, Efigênia; . Rio de Janeiro – RJ. 2008 páginas 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DICAS E CONSELHOS PARA A ELABORAÇÃO DE TCCs 2.1 Quantas páginas? 2.2 Posso aproveitar o meu trabalho da graduação? 2.3 Meio, fim e…

A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988: