Pré Projeto De Pesquisa Juridica Pena De Morte

causam prejuízo mas É o conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e das medidas de segurança => Basileu Garcia.É o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica ( Magalhães Noronha).É o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, à pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas para…

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

Liberada,Shirleycleide procurou o Ministério Púbico e noticiou o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não tem nada de ilegal, por inexistir qualquer norma jurídica neste sentido. A partir do caso concreto acima relatado responda: a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a…

fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: CASO CONCRETO 1 Shirley Cleide está na “pista” desde os 17 anos e costuma “fazer ponto” na Praça dos Prazeres, ao lado do estacionamento do Shopping…

FERREIRA, Rachel da Silva. (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS. Centro Universitário Augusto Motta-UNISUAM. Monografia. Direito. Rio de Janeiro. 2008. 49p. RESUMO A nossa pesquisa pretende abordar os motivos que levaram a criação e aprovação da Lei n° 8072/90, dentre eles, o de punir com severidade e descriminação aquele que comete um crime no rol dos hediondos. Levando em conta que desde que foi iniciada a discussão sobre

MOSCATINI MARIANA DENADAI PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO Á VIDA NO BRASIL Campinas – SP 2013 ALEXANDER SPRING CAIO SALLA CARLOS ALVES EDUARDO JUCÁ GABRIELA MOSCATINI MARIANA DENADAI PESQUISAS COM CÉLULAS TRONCO E A VIOLAÇÃO DO DIREITO Á VIDA NO BRASIL Ensaio Monografico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Metodologia da Pesquisa Científica, do curso de…

da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da…

Brasil, o aborto encontra-se no terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna, segundo o Ministério da Saúde (2001). Deve, assim, ser considerado um problema e saúde pública, necessitando que estratégias preventivas sejam desenvolvidas. Uma pesquisa afirma que 23,5% dos parceiros recusam o uso de contracepção, o que acarreta um maior número de gravidez indesejada, uma das causas principais do aborto provocado (Ministério da Saúde, 2008). Tal comportamento é um exemplo de como é…

a estrutura do Estado, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, bem como a limitação desse poder, por meio, especialmente, da previsão dos direitos e garantias fundamentais. É a matriz de toda a ordem jurídica de um específico Estado. 1. – Objeto do Direito Constitucional quanto ao foco de investigação O Direito Constitucional especial (particular, positivo ou interno) tem por objetivo o estudo de uma Constituição…

REFLEXOS JURÍDICOS QUANTO AOS NUBENTES MENORES DE DEZESSEIS ANOS Pré-projeto de trabalho de conclusão de curso, apresen-tado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção de titulo de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Éder Junior Matt. ROLIM DE MOURA – RO 2013 ROGER ANDRES TRENTINI CASAMENTO E OS REFLEXOS JURÍDICOS QUANTO AOS NUBENTES MENORES DE DEZESSEIS ANOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a…