Pré Projeto De Direito Do Nascituro

Toledo de Ensino, para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Daniela Aparecida Rodrigueiro. BOTUCATU 2010 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, desperta grande interesse na comunidade jurídica, pois se trata de tipo penal incriminador, e que envolve o principal direito fundamental: a vida. Terá bastante valia para os operadores de Direito e contribuirá para o esclarecimento…

“CARTILHA CIDADÔ DIREITO CIVIL SUMARIO Capitulo 1- Introdução ao direito civil....................................................03 1.1- Direito civil.............................................................................................................03 1.2- Princípios do direito civil........................................................................................03 1.3-Divisões do direito civil.................................................................

praticadas em todo o mundo, sob o pretexto de que serviriam para controlar o crescimento populacional. Os primeiros detratores do aborto pretendiam defender não somente o ser em formação, mas também a gestante e a própria sociedade em virtude do direito que lhe assiste de ter novos cidadãos. Existe, um ponto de contato entre duas “legislações”, eis que tanto na Bíblia como no Código de Hamurabi, preocupavam-se menos com o aborto propriamente dito e muito mais com o ressarcimento ou…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEPTO HUMANO: TEORIAS ACERCA DO INÍCIO VITAL Teoria concepcionista Teorias genético-desenvolvimentistas Possíveis implicações das diversas teorias no âmbito das da experimentação científica em seres humanos 3. DIREITO À VIDA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 4. PRINCÍPIOS ÉTICO-JURÍDICOS DA EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA EM SERES HUMANOS 5. A ENGENHARIA GENÉTICA 6. A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA Técnicas da reprodução humana assistida 6.1.1. Inseminação artificial…

FACULDADE SANTA RITA CURSO DE DIREITO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS ITUMBIARA, SETEMBRO DE 2012 YYYYYYYYYY XXXXXXXXXXX TTTTTTTTTTT A LEGALIZAÇÃO DE ABORTO DE FETOS ANENCÉFALICOS. Projeto de Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Santa Rita de Cássia – IFASC, para obtenção da nota parcial do 3° período sob a orientação do professor SETEMBRO DE

será abordado sobre a empregada gestante e as leis que se aplicam a elas. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos direitos desta empregada, colocando em “saia justa” muitos empregadores que não sabendo o que fazer muitas vezes acabam agindo de maneira errada, e mais tarde acabam tendo que resolver seu problema diante de um processo no Tribunal de Justiça do Trabalho

O direito à vida e o aborto 1 INTRODUÇÃO A vida é o bem mais precioso do ser humano, por esta razão a sua especial atenção no ordenamento jurídico pátrio. Partindo deste entendimento filosófico é oportuno discorrer sobre as questões relacionadas à concepção e natureza da vida pré-natal, procurando estabelecer o alcance dos princípios legais da inviolabilidade da vida humana no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Prescreve o Art. 5º da Constituição da…

perante o caso. Na verdade põe em cheque um direito fundamental importantíssimo, a dignidade da pessoa humana, claramente estampada no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. No dicionário, a palavra ‘dignidade’ vem do latim dignitas (substantivo feminino) e pode ser interpretada como: qualidade de digno; modo digno de proceder; procedimento que atrai o respeito dos outros; brio; gravidade. Portanto, no direito, quando ações envolvam o direito fundamental da dignidade…

CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04…