Pré Projeto De Direito Do Nascituro

termo. De fato, para algumas pessoas a esterilidade constitui um castigo injusto, ou justo para aqueles que recriminam a mulher por retardar o prazo prescrito pelos médicos para gerar. A inserção dos direitos sexuais e reprodutivos, incorporados ao elenco de Direitos Humanos, assegura às pessoas o direito ao planejamento familiar para organização da vida reprodutiva, incluindo-se o recurso a toda descoberta científica que possa vir garantir o tratamento de patologias ligadas à função…

aborto, quaisquer que sejam os motivos. Para os católicos em geral(6), o aborto é um crime e pode ser taxado de assassinato. A religião espírita, da mesma forma, considera o feto como um ser vivo, dotado de corpo, alma, e, portanto, de direito à vida. Dizem ainda que quando o espírito(que é imortal) redunda em aborto, fica frustrado e pode, inclusive, se tornar um obsessor daquele que o provocou. Mostram-se, porém, um pouco diferentes dos católicos na medida em que consentem o…

do Direito x Soliciologia Juridica A sociologia do direito (ou Sociologia Jurídica) é um ramo da sociologia que busca descrever e explicar o fenômeno jurídico como parte da vida social. A sociologia encara o direito não como um conjunto de normas, mas como um conjunto de ações reais de seres humanos. Dentre os principais autores que contribuíram para a construção deste ramo da sociologia contam-se: Max Weber: dedica um capítulo de sua obra economia e sociedade à sociologia do direito.

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I DIREITO, NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO SOB A PROFESSOR MARLON BARRETO. BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005 3 1 INTRODUÇÃO A pesquisa sobre aborto de fetos anencéfalos é…

como a Medicina, Ética, Psicologia, Sociologia, Filosofia, Religião e o Direito. No tema Aborto existem inúmeros pontos de vista, que não possuem uma corrente sólida. Existem sustentações pessoais de indivíduos, ou seja, aqueles que foram atingidos pelo problema, mas também ocorrem sustentações de estudiosos e de grupos pró e contra a vida. E sobre este tema, quais questionamentos podem apresentar? O Aborto é um direito ou é um crime? A vida é igual para todos os seres humanos?…

1989, foram concedidas cerca de 3.000 autorizações judiciais permitindo que mulheres interrompessem a gestação em casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina" (REIS, 2007, p. 01). Com a legalização, nesses casos, a mulher teria direito de escolha a partir de suas convicções morais e religiosas para dar continuidade na gestação. A descriminalização do aborto pode contradizer preceitos religiosos, éticos, morais, verificados por parte da sociedade, mas, existe uma…

1 O EMBRIÃO EXCEDENTÁRIO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO A atual Carta Magna é a primeira na história pátria a prever um título próprio dedicado aos princípios fundamentais. Também tivemos, pela primeira vez no âmbito do direito constitucional positivo, o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento do nosso Estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental contido na Constituição da Republica Federativa do Brasil, em seu artigo…

Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto LONDRINA - PARANÁ 2011 Giuliana Inocente Guilherme Takashi Yano Maria Beatriz Carvalho Devides Mariana Rodrigues Proença Mariana Strauss Melissa Maria Lury Sato O Direito de Suprimir a Vida do Embrião e do Feto Trabalho apresentado a disciplina 5PAC003 – Ética Profissional em Psicologia, …

tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores" (Curso de Direito Civil, v. 6, p. 368). Ensina Zeno Veloso que o inventário tem por objetivo a arrecadação, a descrição e a avaliação dos bens e outros direitos pertencentes ao morto, bem como a discriminação, o pagamento das dívidas e dos impostos e os demais atos indispensáveis à liquidação do montante que era do…