Pré Projeto De Direito Do Nascituro

MATÉRIA DE DIREITO CIVIL I Prof. Leonardo Poli Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiuza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral Avaliações: 1ª prova = 35 pontos em 12/04/12 2ª prova = 30 pontos em 24/05/12 3ª prova = 35 pontos em 21/06/12. 1 – EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL: Direito Civil hoje é um direito…

criança sem nenhuma perspectiva de sobrevivência seria com pesar, desumano. Diuturnamente estamos nos deparando com as normas jurídicas impondo à ética e moral. O ser humano deve necessariamente estar se auto- avaliando para não invadir a esfera do Direito assim imposto pelo Estado? Para que tanta evolução se delas não podemos fazer uso? O mundo está se transformando e para tanto as normas devem evoluir. Nossos legisladores já estão pensando em legalizar o aborto, quando se faz…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer análise do Direito face a manipulação das células-tronco embrionárias para a atividade terapêutica, bem como observar o impacto que esta técnica representa para o mundo jurídico e as questões éticas dela decorrentes. O avanço da tecnologia vem trazendo algumas implicações para o mundo do Direito, no que concerne à utilização de células tronco embrionárias para fins terapêuticos, aprovada recentemente pela Lei nº 11.105/2005,…

nesse contexto que o presente artigo se desenvolve. São discutidos alguns casos, dentre eles, qual seria o questionamento mais adequado a se empregar no que diz respeito ao início da vida humana; a partir de que momento essa pessoa passa a ter direito à proteção jurídica; a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionária; qual seria a melhor destinação a ser dada a esses embriões, dentre outros. Por envolver aspectos religiosos, científicos, filosóficos e…

a introdução ao Código Civil, livro I e II com o objetivo de facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando…

requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações…

de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO Pesquisa sobre as conseqüências jurídicas da descoberta da gravidez no curso do aviso prévio. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O direito do trabalho brasileiro trata sobre a questão da…

Nogueira da Gama (do RJ) Após a morte de Rodrigo, se Larissa fizer uso dos embriões e conseguir dar à luz a um bebê com vida, esta criança será filha de Rodrigo, por força da presunção de paternidade do art.1597, III do CC. No entanto, não haveria direito sucessório, pois os embriões não têm legitimação para suceder, já que não são considerados como pessoas concebidas. Mas há aí, um problema técnico, pois na verdade pode-se entender que o embriões já foram concebidos, não houve a…

Nogueira da Gama (do RJ) Após a morte de Rodrigo, se Larissa fizer uso dos embriões e conseguir dar à luz a um bebê com vida, esta criança será filha de Rodrigo, por força da presunção de paternidade do art.1597, III do CC. No entanto, não haveria direito sucessório, pois os embriões não têm legitimação para suceder, já que não são considerados como pessoas concebidas. Mas há aí, um problema técnico, pois na verdade pode-se entender que o embriões já foram concebidos, não houve a…

Nogueira da Gama (do RJ) Após a morte de Rodrigo, se Larissa fizer uso dos embriões e conseguir dar à luz a um bebê com vida, esta criança será filha de Rodrigo, por força da presunção de paternidade do art.1597, III do CC. No entanto, não haveria direito sucessório, pois os embriões não têm legitimação para suceder, já que não são considerados como pessoas concebidas. Mas há aí, um problema técnico, pois na verdade pode-se entender que o embriões já foram concebidos, não houve a…