Pré Executividade Cpc

após cumprir as formalidades, após informar todos os dados necessários, o peticionante deve se despedir e aguardar o desenrolar do processo; nesse desiderato, deve registrar qual valor que se atribui a causa, seguindo obrigatoriedade imposta pelo CPC e deve enfim registrar que aguarda o deferimento do que foi pedido, assinando e colocando a data e sua identificação pessoal, ou seja, o número de sua OAB; é o famoso jargão “nesses termos, pede deferimento; advogado ____, OAB nº ____/___,…

Civil terem escritório na Av. Brasil, 1999, Jardim Chapadão, Campinas, SP, CEP.: 13070-178, vem à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 5, incisos LIV e LV, da Constituição Federal c/c art. 586, 620 do CPC e art. 769 da CLT, arguir a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE visando obter o DESBLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe…

ordem pública que não geram preclusão, as quais, podem ser argüidas a qualquer tempo e por qualquer meio, inclusive devendo o juiz conhecer de ofício, acreditamos que a exceção de pré-executividade permaneça como meio de defesa para o Executado, quando este não puder oferecer a garantia do Juízo. A exceção de pré-executividade surgiu no mundo jurídico exatamente como forma de garantia de defesa ao Executado, quando não pudesse oferecer bens à penhora, o que já vinha sendo admitido…

são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do direito (ex.: títulos extrajudiciais, tutela monitória, julgamento imediato de mérito do art. 330 do CPC). Em outras oportunidades, promove técnicas que combatem os efeitos nocivos do tempo sobre o processo, acelerando providências sumárias. Nessa última perspectiva, o novo processo civil acolhe as tutelas de urgência (e de evidência).…

mínimos; d) Nenhuma das alternativas é correta. CASO 11 1) No curso de uma execução, foi acolhida a exceção de pré-executividade. A decisão afastou do pólo passivo da relação jurídica processual um dos sócios, prosseguindo a execução em relação à empresa executada. O credor, representado por seu procurador, considerou que a decisão que acolheu a exceção de pré-executividade pôs fim à execução contra o sócio. Interpôs então, contra a referida decisão, o recurso de apelação.…

Civil terem escritório na Av. Brasil, 1999, Jardim Chapadão, Campinas, SP, CEP.: 13070-178, vem à presença de Vossa Excelência, com esteio no art. 5, incisos LIV e LV, da Constituição Federal c/c art. 586, 620 do CPC e art. 769 da CLT, arguir a competente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE visando obter o DESBLOQUEIO JUDICIAL DE CONTA CORRENTE e o reconhecimento de sua ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO da referida Reclamação Trabalhista, consoante as razões que expõe…

nos termos do instrumento procuratório já nos autos, com endereço profissional no local indicado no rodapé, local onde declara receber as intimações e demais comunicações de estilo, cf. art. 39, I, do CPC, vem, respeitosa e tempestivamente perante Vossa Excelência, com base no art. 535, inciso II, do CPC, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO ao Acórdão de fls. ___/___, proferido pela Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,…

Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, O trânsito em julgado do Artigo 100 da CF. refere-se ao artigo 730 do CPC, após o esgotamento das vias de execução, deverá ser expedido ofício para o pagamento, ou seja, após o transito em julgado dos EMBARGOS. Onde haverá a Oportunidade da fazenda publica de se defender por isso a necessidade do esgotamento do artigo 730 do CPC. Efetiva liquidação. 1) PREFERÊNCIAS NO PAGAMENTO: Alimentícia: salários, proventos Idosos (60 anos ou…

DE BELO HORIZONTE - MG, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com supedâneo no artigo 5º, incisos, XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, nos termos doravante alinhados: A Medida Processual Adequada. É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus…

conformando com a decisão proferida nos autos da Exceção de Pré-Executividade que move em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL vem da mesma tempestividade, interpor o seu competente Recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO para uma das Câmaras Cíveis, requerendo o seu processamento e, após cumpridas as formalidades legais o seu julgamento. Outrossim, para fins do artigo 524 do CPC, informa: 1- Advogado do Agravante – OAB…