Provas Pertinentes Processo Civil

que passa a aduzir: DOS FATOS E FUNDAMENTOS O Requerente ajuizou uma Ação de Desconstituição de Débito (Processo nº 2008.205.016048-8) em face do Requerido, que tramitou pelo 18º Juizado Especial Cível, sendo declarado inexistente o contrato, por Sentença que transitou em julgado em 27 de novembro de 2009. O Requerido ajuizou uma Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 2008.205.017471-2, atual 0015992-85.2008.8.19.0205) em face do Requerente, que tramita na 1ª Vara…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da “...” Vara Civil do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP MARTA DA SILVA, 65 anos, “nacionalidade...”, viúva, dona de casa, “portadora da cédula de identificação numero...”, inscrita no “cadastro nacional de pessoa física numero ...””, residente e domiciliado na “rua ...”, “numero...”, Pinheiros, “cidade...”, “estado...”, “CEP numero...”, por seu advogado (conforme procuração anexa), que esta subscreve, com…

A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PARA A SOCIEDADE1 Amanda Lima Ferreira2 Gildete de Sousa Brito3 Kelcyane Bento Oliveira4 RESUMO Este artigo tem por objeto analisar o processo em si, bem como sua acessibilidade a todos os cidadãos indiscriminadamente. Explorar os princípios do mesmo e expor as tendências do novo processo, vislumbrando a discursão do acesso dos mais carentes a manifestação do seu direito de ação, ao conhecimento das regras de direito e da maior celeridade da justiça, e do aumento

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO GOVERNADOR VALADARES OUTUBRO DE 2008 2º NOTURNO B A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de…

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS LITIGANTES. ART. 283 DO CPC . PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ART. 267 , I , DO CPC . DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. READEQUAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. PREDECENTES (AP. CÍV. 520.790-5). RECURSO 2 CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE, E RECURSO 1 PREJUDICADO. O art. 283 do Código de Processo Civil determina que o autor traga aos autos todos os documentos indispensáveis à propositura da ação na…

Prova dos fatos jurídicos Conceito de prova; Objeto da prova; Ônus da prova; Atividade probatória do juiz – atribuições e limites; Provas ilícitas; Revelia – limites e efeitos; CONCEITO DE PROVA Segundo Farias e Rosenvald (2014, p. 707) o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração da veracidade

que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE SALVADOR-BAHIA. José, nacionalidade, estado civil, (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e…

Julgamento de ________, tendo a mesma transitada em julgado em 10/03/2002, condenando a Reclamada ao pagamento das verbas recisórias/indenizatórias. DA PROVA O reclamante, mediante documento supostamente assinado pela Reclamada, na pessoa de seu Diretor Sr. ______________, onde era reconhecida sua estabilidade contratual, apresentou-o como única prova, para fundamentar sua pretensão (doc. 02). Este documento apresentado pelo Reclamante foi contestado com veemência pela Reclamada,…

inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de João Pedro, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e com inscrição no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Major Pedro, nº130, Centro, 56000000, Salgueir-PE, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A requerente é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com o requerido desde 15/03/1992, conforme prova a…

procedente a Ação Anulatória de Débito Fiscal, interpor, com base na redação dos Art. 522 e seguintes da Lei Adjetiva Civil, o cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de efeito suspensivo em face da Decisão interlocutória que determinou a suspensão de exigibilidade do crédito tributário referente ao auto de infração nº 50/2014, em virtude de prova inequívoca que torna pertinente a alegação de que o crédito tributário concernente ao auto de infração nº50/2014 é indevido. EM…