trabalho estagio

Universidade Católica do Salvador
Faculdade de Direito
Disciplina: Estágio Supervisionado II
Professor: João Bosco Virgens Santos
Aluno (a): Glauber Gonçalves da Silva

PEÇA PROFISSIONAL:

José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem chegar a um acordo sobre o reajuste. O imóvel em apreço tem valor locatício de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês, conforme comprovam anúncios publicados em jornais locais, para imóveis semelhantes e localizados na mesma área. O proprietário esclarece que tal situação não pode persistir e que pretende receber a devida contraprestação pela locação de seu imóvel.
Questões: Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DE SALVADOR-BAHIA.

José, nacionalidade, estado civil, (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, n°x, bairro xxx, CEP: xxx, Salvador, Bahia, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa , com escritório profissional localizado na Rua, número, bairro, CEP, Cidade, Estado, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de