Provas Concludentes Fatos No Processo Civil

com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação.…

Mestre em Direito Civil pela PUCSP Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 1 DIREITO CIVIL PARTE GERAL edição 2000 Editora Saraiva obra completa volume 1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 Direito civil : parte geral, volume 1 / Carlos Roberto Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2000. - (Coleção sinopses jurídicas) 1. Direito civil I. Título. II. INTRODUÇÃO AO DIREITO…

em substituição ao calendário Juliano (proposto pelo Imperador Romano Júlio César, em 46 a.C.). O novo calendário organizou a medida temporal que a Terra leva para dar um giro completo ao redor do Sol em 12 meses. Há que se destacar, ainda, o fato de o número 12 também ser ressaltado no Zodíaco, pela divisão da esfera celeste em 12 casas (ou signos), simbolizando que a regência do Universo é feita por uma Trindade sobre as quatro direções do mundo material. No que diz respeito à…

(objeto): (i) administrativa (segurança) – tem por objetivo a garantia da ordem; é preventiva para evitar que crimes ocorram. (ii) judiciária – repressiva, atua depois que o delito ocorreu, tem um papel de investigação. Artigo 144 CF: (i) Polícia Civil – judiciária, crimes de competência da Justiça Estadual. (ii) Polícia Federal – judiciária, crimes de competência da Justiça Federal (iii) Polícia Militar – polícia administrativa, mas deve investigar crimes militares. O…

APLICAÇÃO E DO CUMPRIMENTO DESTE CÓDIGO DE ÉTICA  DAS SANÇÕES APLICÁVEIS  DAS AGRAVANTES APLICÁVEIS  DAS ATENUANTES APLICÁVEIS  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PREÂMBULO A Ordem dos Pastores Batistas do Brasil, fundada em 1940, é uma Associação Civil federativa, de caráter religioso, formada das Seções existentes no âmbito das Convenções Batistas Estaduais, ou Regionais, composta de Pastores Batistas, membros de Igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira. 2. Código de ética é…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Presidente Prudente/SP Outubro/2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PROVA ILÍCITA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL Geisa Matos Farah Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque…

aos trabalhadores em ordem social e econômica, serviu de estopim para que o Direito do trabalho em sua estrutura buscasse oferecer ao trabalhador maior segurança, dignidade, meios de reivindicar seus direitos em busca de vida digna. Entretanto, os fatos ocorridos durante este século, se fez perceber que as medidas tomadas em prol da proteção do trabalhador e de seus direitos ainda não eram suficientes, pois os danos causados aos trabalhadores começaram a atingir a esfera moral, psíquica…

Possibilidade. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico e à preservação do percentual aplicado sobre os proventos básicos. Preservação do valor nominal da remuneração. 3,17%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA fl. 12 1.6. Administrativo e processual civil. Embargos à execução. Servidor público. Reajuste de 3,17%. Medida provisória nº 2.225-45/2001. Técnicos-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério da educação. Limitação do pagamento do índice…

1ª Aula Introdução ao Direito Civil 1. Noção de Direito O ser humano é um ser social por natureza, sendo que a sua vivência em grupo gera a necessidade de organização social. Esta pode ser alcançada por meio de regras de conduta. Cosmovisão = visão do mundo = mundo da natureza e mundo da cultura Mundo da natureza (independe da vontade humana) = mundo animal, mundo vegetal e mundo mineral. As leis naturais são invioláveis; imutáveis; universais e possuem isonomia…