Provas Codigo Civil

destinação no processo civil brasileiro conforme a doutrina pátria. (2,5 pontos) Os procedimentos podem ser Comum (ordinário e sumário) e Especial. A natureza do conflito de interesse, é que define a espécie de procedimento. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. Está elencado em nosso CPC no art. 271: “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de…

1. CONCEITO DE PROVA O conceito de prova no Direito é tema de grande divergência doutrinária, não por sua dificuldade de entendimento, mas sim por sua diversidade de sentidos e não ser matéria tratada exclusivamente no Processo Civil, além de outras definições externas ao campo do Direito. Derivado do latim probatio, que significa: prova, ensaio, verificação, inspeção, exame, aprovação, etc. Em outras palavras, prova significa aquilo que “demonstra a verdade acerca de uma posição ou um fato”

TUTELA ANTECIPADA E O ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar…

UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC GISELA MELO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios da Livre Investigação das Provas e Persuasão Racional do Juiz Santo André – SP 2011 UNIVERSIDADE DO GRANDE ABC GISELA MELO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Princípios da Livre Investigação das Provas e Persuasão Racional do Juiz Trabalho de Direito Processual Civil Santo André – SP 2011 SUMÁRIO Introdução..........................

posteriormente provado nestes autos, condenando-a aos danos materiais e morais nos termos do Código Civil. Conceder os efeitos antecipatórios da tutela para imediata retirada do nome da requerente dos Órgãos de Proteção ao Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: ELEMENTOS E…

que a jurisdição é inerte, a provocação inicial pela parte acabaria por vincular o magistrado àquilo que foi pedido, devendo a decisão ficar restrita ao que foi requerido. É o que determina, por exemplo, os arts. 2º, 128, 460 do atual Código de Processo Civil: Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões,

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS-CESA CURSO DE DIREITO – NOTURNO/ TURMA 5000 Das Provas: Direito Constitucional Direito Civil Direito Processual Civil Docente: Prof.ª Dr.ª Adiloar Franco Zemuner Discentes: Ana Caroline da Silva Isabela Ferreira Carneiro Lobo 2014 Das Provas no Direito Constitucional. Conceito de Prova O conceito de prova não é unívoco. Possui vários sentidos, tanto na linguagem popular quanto no…

fls.21, com fulcro no art. 9º , II, do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que se seguem: Primeiramente, importante salientar o disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, em seu inciso II, que o juiz nomeie curador especial “ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa”. Pois bem, o artigo 302 do Código de Processo Civil estabelece regra em…

O TEMA RESPONSABILIDADE CIVIL As novas dimensões dadas atualmente ao tema da responsabilidade civil determinam a necessidade de redobradas preocupações conceituais, eis que, hoje, o instituto se dirige tanto a casos em que deva cogitar-se de culpa como aos casos em que se prescinda da ideia de culpa, assinalando-se, cada vez mais, no tema, o imperativo do dever de recomposição dos danos. Em princípio, e com a pretensão de uma maior generalização, pode-se dizer que responsabilidade…

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral), repetindo o que fizera o Código revogado (arts. 136 a 144). Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que