Provas Codigo Civil

DE DIREITO DA ... VARA CIVIL DE CAMPINAS – SP. DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão,…

A PROVA PERICIAL: AGILIZAÇÃO PROCESSUAL E DIREITO DE DEFESA – UM CONFLITO DE INTERESSES Henrique Luiz de Lucena Moura Larissa Medeiros Santos Procuradores do Estado de Pernambuco I - INTRODUÇÃO A demanda por justiça tem sido uma realidade cada vez mais presente e a resposta a essa demanda, insatisfatória como se apresenta, termina comprometendo o próprio direito à jurisdição de que nos fala, apaixonadamente, Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora e Procuradora do…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…

Instrumento, que interposto contra decisão prolatada nos autos nº 1071539-49.2013.8.26.0100 de Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas proposta contra ANETE CLIN ONCOLOGIA E PSICO ONCOLOGIA CLÍNICA INT. S/S., igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, com fulcro no artigo 544 do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, conforme razões anexas, contra a r. decisão que negou seguimento…

DIREITO DE FAMÍLIA PROCESSO DE HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO PARA O CASAMENTO 1.1. INTRODUÇÃO Os noivos deverão comparecer, pessoalmente ou por seus procuradores especialmente constituídos, ao Cartório de Registro Civil do domicílio de um ou de ambos, para apresentar a documentação exigida para dar início ao processo de habilitação matrimonial, instruindo o requerimento com os documentos exigidos, juntamente com duas testemunhas que possam declarar, sob as penas da lei, bem conhecer os noivos

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA  AMBOS OS INSTITUTOS SE BASEIAM NA PAZ SOCIAL.  PRECRIÇÃO – MEIO GARANTIDOR DA PAZ SOCIAL, CUJOS PRAZOS ENCONTRAM-SE DISPOSTOS NO ART. 205 E 206 DO CÓDIGO CIVIL, DIVIDINDO-SE EM REGRAS GERAIS (ART. 205) E REGRAS ESPECIAIS(ART. 206)  OS PRAZOS DECADENCIAIS SÃO TODOS OS DEMAIS, ESTABELECIDOS COMO COMPLEMENTO DE CADA ARTIGO QUE REGE A MATÉRIA, TANTO NA PARTE GERAL COMO NA ESPECIAL.  PRESCRIÇÃO EXTINTIVA -> É A PERDA DA AÇÃO ATRIBUÍDA…

mecanismos hábeis a se pleitear os alimentos. A Lei nº 5.478/68 prevê rito célere e especial, no qual é possível o pleito de alimentos denominados provisórios. Há também a previsão de medida cautelar nominada de alimentos provisionais no Código de Processo Civil, além da possibilidade do pleito alimentar por meio do procedimento ordinário ou juntamente com a investigação de paternidade, inclusive com a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela. Por fim, a Lei nº 11.804/08 trouxe…

FACULDADE PITÁGORAS SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. BELO HORIZONTE 2014

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CAPÍTULO 1 A disposição do artigo 273 do Código de Processo Civil.............................................5 CAPÍTULO 2 Os pressupostos da verossimilhança e da prova inequívoca do direito......................7 CAPÍTULO 3 Cumulação de pedidos ...............................................................................................9 CAPÍTULO 4 …