Provas Codigo Civil

ASPECTOS DA INFLUÊNCIA DO CC/2002 NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, EM ESPECIAL NO TOCANTE ÀS PROVAS. O impacto que uma nova codificação pode exercer na sociedade está diretamente ligado às inovações que introduz, não apenas em relação à lei material anterior, mas especialmente em relação às práticas vigentes e admitidas pelo ordenamento jurídico. DINAMARCO denomina esse fenômeno de binômio direito-processo. Quando nos referimos ao binômio direito-processo, “pensa-se, então, nos moldes…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto demonstrar a importância e a efetividade da adoção da responsabilidade civil objetiva nas relações consumeristas, bem como produzir a monografia para a conclusão do curso de Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso XXXII, traz a defesa do consumidor pelo Estado como uma garantia constitucional. E ainda, em

sociedade com a imutabilização dos efeitos de suas decisões (coisa julgada), necessário que os elementos identificadores da demanda (partes, causa de pedir e pedido) sejam bem delimitados e assegurado o contraditório, ampla defesa, devido processo legal, provas, etc, sem quaisquer surpresas no meio do processo, pois eventual alteração poderá acarretar violações a referidas garantias constitucionais. Por isso afirma-se que o processo é como um jogo e que as regras devem ser fixadas desde…

O que significa perícia psicológica? R: A perícia psicológica consiste num meio de prova consubstanciada em processos judiciais. Nas relações com a Justiça, a perícia é um meio de demonstrar evidências de danos relacionados às situações de trabalho, conflitos familiares e sociais, dado que a perícia é uma prova técnica, e segundo os meios de prova propriamente ditos, levam a concluir que toda prova, moral e legalmente produzida, é hábil para levar à verdade dos fatos, a ser…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Luciana Mendes Pereira LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

1 - DIREITO CIVIL 1.1 - Principais inovações do Código Civil 1.2 - Parte Geral no Código Civil 1.3 - A Teoria dos Negócios Jurídicos no Código Civil 1.4 - Vícios do Ato Jurídico no Código Civil 1.5 - Direito das Obrigações no Código Civil 1.6 - Contratos no Código Civil 1.7 - Direito das Coisas no Código Civil 1.8 - O Direito de Superfície no Código Civil 1.9 - Condomínio e Incorporações Imobiliárias 1.10 - Aspectos destacados do Direito das Sucessões 1.11 - Responsabilidade Civil e…

que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da…

parcial de sociedade comercial cumulada com pedido de apuração de haveres – Retirada de sócio – Requerida com fundamento no art. 335, 5, do Código Comercial – Sociedade por quotas de responsabilidade limitada – Julgada procedente, independentemente de audiência de instrução e julgamento. Recurso interposto pelos réus, em que suscitam cerceamento de produção de provas, audiência de conciliação, inexistência de notificação prévia e inoportunidade da medida judicial requerida; e, afinal,…

pronunciamento durante todo o curso do processo. Em sendo citado o réu poderá reconhecer o pedido do autor, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de apresentar defesa, conforme sua conveniência. Como o direito processual civil é constituído de uma série de atos coordenados, a cada uma destas atitudes serão atribuídas determinadas consequências jurídicas, e, esta monografia tem como objetivo analisar os efeitos que se sujeita o réu quando se omite em…

16 4.5- Prazos de prescrição e prazos de caducidade……………………..17 5- Conceito de garantia………………………………………………….18 5.1- Casos de auto-tutela………………………………………………...18 5.2- Tutela Estadual……………………………………………………..18 5.3- Prova como condição de exercício de direitos…………………….19 5.4- As provas, em especial……………………………………………...19 Conclusão………………………………………………………………...21 Bibliografia……………………………………………………………….22 Introdução O trabalho apresentado foi sugerido pela docente que lecciona