Provas Codigo Civil

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Rio de Janeiro 2012 MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GABRIELLI RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE FAMÍLIA - DANO MORAL POR INFIDELIDADE CONJUGAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca de avaliação do curso de graduação, da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Rio de Janeiro como requisito parcial para…

ATPS 2011.2 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL II PROF. ANDERSON GOMES COELHO ETAPA Nº 1 IDENTIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO Nome Completo R.A E-mail Amanda Almeida Mescua 2574449808 amandamescua@hotmail.com Fernanda Bezerra de Brito 1101278286 fernanda_brito2007@hotmail.com Luciana Santos Cordeiro 1001803853 cordeiro.luciana2@hotmail.com Mônica Jordânia Vilela 1104279319 monica.vilela@live.com Rayanne Silva Mendes de Oliveira 1106284052…

PROIBITÓRIO INHUMAS, GO, BRASIL 2015 DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS – DA MANUTENÇÃO, DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DO INTERDITO PROIBITÓRIO RESUMO O presente estudo tem por escopo a análise das ações possessórias à proposição do Código de Processo Civil de 1973, na perspectiva da manutenção e da reintegração de posse, e do interdito proibitório, em que pese, objetivar, o juízo possessório. Ainda, sujeito a apreciação, o sincretismo do tema em abordo, a teor da…

para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento no 20/99 da Corregedoria de Justiça do TJ/RJ, deve constar da qualificação o número do RG e do CPF das partes. III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, isto…

número ...., com sede na Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., Código de Endereçamento Postal ..., neste ato representado por ...., nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., Código de Endereçamento Postal ..., por seu procurador…

ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito e do réu a obrigação da prova quanto aos fatos modificativos ou extintivos do direito do Autor. O Código do Consumidor, por sua vez, traz entre seus dispositivos legais um específico – artigos 6, VIII – que insere entre os direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, desde que no entendimento do juiz, seja o consumidor…

Provas e o CPC[editar código-fonte] Num dos artigos do Código de Processo Civil brasileiro onde é empregada a palavra prova é no artigo 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova. Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do artigo 364 do…

cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889. 2. CAUÇÃO A Caução possui caráter acessório e visa assegurar que…

introdução no Código de Processo Civil, aquele que possuía em mãos documento desprovido de certeza, liquidez e exigibilidade, caso pretendesse assegurar o direito de recebê-lo, era obrigado a movimentar o aparelhamento jurisdicional com ação de conhecimento de rito comum, ordinário ou sumário, objetivando a obtenção de um pronunciamento judicial (sentença condenatória), para posterior propositura da via executória. A lei nº 9.079, de 14.07.1995, inseriu um novo capítulo no Código do…

se discute a causa debendi, ou seja, a origem da dívida, mesmo assim gera campo para perícias contábeis, sob vários aspectos. Compensação de crédito – O Código Civil Brasileiro estabelece que se duas pessoas forem, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até que se compensem (artigo 1009 – Código Civil Brasileiro). Mas a lei também estabelece como a compensação pode operar-se, ou seja, é necessário que as dívidas sejam líquidas, vencidas e de…