Provas Codigo Civil

Constituição Federal determinou a criação do Código de Defesa do Consumidor, uma lei específica para resguardar os direitos do consumidor, surgindo assim, em 11 de setembro de 1990, a Lei 8.078, denominada de Código de Defesa do Consumidor. Neste contexto, utilizando o método dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica, exploratória descritiva o presente trabalho realizou um estudo sobre a forma como se apresenta o instituto da tutela antecipada no Código de Defesa do Consumidor e…

PACÍFICO WEUQUES TEORIA DA PROVA Trabalho da teoria Geral do Processo apresentado pela Professora Priscila Luiza Ferreira para obtenção de nota na disciplina IPATINGA- MG 2011 ÍNDICE 1.0 Introdução ------------------------------------------------------------------- 1 2.0 Desenvolvimento ----------------------------------------------------------- 2 2.1 Conceitos de prova jurídica ------------------------------------------------ 2 2.2 Objeto da prova…

sede situada na Av. Rio Branco, 1/10º andar, Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 813 do Código de Processo Civil, em face de Distribuidora de Grãos Ltda., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Ocorreu que o autor efetuou venda de 500 Kg de soja em grão para a empresa Distribuidora de Grãos Ltda., no valor de R$…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40º VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA Distribuição por dependência. Autos nº**************** Leonardo, já devidamente qualificados, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move o apelado. Vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, por meio desse causídico, que vos subscreve, interpor tempestivamente, APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 e SS, do Código de Processo Civil, eis encontrar-se desavindo,…

Processual Civil I Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas. Belo Horizonte, 03 de Abril de 2013 Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas. Trabalho apresentado à disciplina de Direito…

avaliação recuperatória, aplicada em 1º chamada ás 20h30min do dia 10 de julho de 2012 pelos fatos dispostos abaixo: 7. Qual é ou quais são as formas de extinção possíveis pra um condomínio que tenha por objeto um bem indivisível? Resposta dada em prova: Para extinguir o condomínio tem que ser voluntário. Requisitos: Voluntário: se quer, pode extinguir, Involuntário: Pela força da lei, não pode extinguir por vontade própria. Para Orlando Gomes são duas: Divisão e partilha: é a…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

fato desconhecido. Em linguagem menos acadêmica, é reconhecer que os fenômenos semelhantes geralmente funcionarão de maneira igual ou terão os mesmos efeitos. Tal ficção jurídica há muito vem sendo utilizada em nosso direito. No Direito Civil e no Processual Civil atuais, merece acolhida expressa (de forma genérica) no inc. V do art. 136 do CCB “antigo” (nesta data ainda vigente), no art. 335 do CPC e inc. IV do art. 212 do CCB “novo”. Neste pequeno escrito, procurar-se-á dar ênfase…

05.08.2011 POR PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, INTERDITADO DESDE 2006. NULIDADE DO CONTRATO, A TEOR DO ART. 3º II, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO DE CURATELA DEVIDAMENTE REGISTRADA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DO 1º DISTRITO DE NILÓPOLIS. PUBLICIDADE DO ATO. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, DO MESMO CODEX. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO NA CONTA CORRENTE FORNECIDA PELO AUTOR. TRANSFERÊNCIA NÃO CONCRETIZADA…

1.1 – Em que consiste a obrigação de meio assumida pelo advogado com seu cliente? Não há respaldo no Código civil, sobre a obrigação de meio. Na obrigação de meio, o devedor, no caso o advogado se compromete a empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto se responsabilizar por ele, mas perseguir este resultando utilizando-se da técnica, zelo, diligência, ética que lhe é peculiar na profissão. Se não alcançar o resultado, mas…