Provas Codigo Civil

tema polêmico, pois traz à tona a questão da interdependência das jurisdições penal e civil. Como forma de melhor estudar o tema, analisaremos os efeitos da sentença penal condenatória, bem como da sentença penal absolutória, e outras questões correlatas. A independência da jurisdição Conforme prescreve o artigo 935 do Código Civil, a responsabilidade civil é independente da criminal: “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a…

RESULTADO FINAL CURSO: AGRONOMIA CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: AGR 01 DISCIPLINA / ÁREA: • Entomologia • Fitopatologia (Fitossanidade) NÚMERO DE VAGAS: CADASTRO DE RESERVA (CR*) Priscila Ferreira dos Santos 1º FASE Inscrição APTO 2º FASE Prova Didática 9,5 Eugênio Miranda Sperandio APTO Lorena Oliveira de Sousa APTO Candidatos 1º lugar Resultado Final CR* 9,0 2º lugar CR* 8,0 3º lugar CR* Classificação CÓDIGO DE INSCRIÇÃO: AGR 02…

"A Cobertura do Suicídio no Seguro de Pessoas – Código Civil de 1916 e Código Civil de 2002 – Algumas Considerações" Prof. Maria Eulália Moura SUICÍDIO Código Civil de 1916 • Art. 1440 – A vida e as faculdades humanas também se podem estimar como objeto segurável e segurar, no valor ajustado, contra os riscos possíveis, como o de morte involuntária, inabilitação para trabalhar ou outros semelhantes. Parágrafo único: considera-se morte voluntária a recebida em duelo, bem como o suicídio

Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, com fulcro no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, nos artigos 6º, VI, VII e VIII e 14 do Código de Defesa do Consumidor, e nos artigos 186, 402 e 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:…

CRONOGRAMA PARA A PROVA DE 1ª FASE!!!! – INÍCIO: 4 SEMANAS ANTES DA PROVA 4 semanas antes da primeira fase, vc pára tudo q está lendo ou fazendo questões discursivas e faz uma pequena revisão da letra da lei (na primeira semana) e treina só questões objetivas (segunda, terceira e quarta semanas q antecedem o dia da prova). OBS: Para facilitar, minha semana começa na segunda e não no domingo! hehehehe Nos dias que é só uma matéria, separei aproximadamente 80 questões por dia Nos dias que

a todos com vistas ao seu custo e à sua duração. 1 - Princípio da Ação. No Processo Civil, cabe a quem se sente lesado o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, visando a composição da lide. A parte que invoca a tutela jurisdicional (o autor) formula uma pretensão contra o adversário (o réu) sobre a qual deverá decidir o juiz. O princípio está previsto no artigo 2° do Código de Processo Civil (CPC). 2 - Princípio do Juiz Natural ou Constitucional. Juiz Natural é aquele que é

(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 813 do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador…

que o cônjuge, o companheiro são parentes? Se e quando existe essa relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em razão de vínculo conjugal ou união estável, de parentesco por consangüinidade ou de outra origem, e da…

MINAS GERAIS Processo nº XXXXXXXXXX OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral nº XXXXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade, por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, sob o procedimento sumário, que lhe promove ERCÍLIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Registro geral nº XXXXXXX, inscrita no…

................ 26 4. DOS EMBARGOS À MONITÓRIA ........................................................... 32 4.1 Do Contraditório e da Ampla Defesa ....................................................... 32 4.2 Do Ônus da Prova .................................................................................... 34 4.3 Da Garantia do Juízo ............................................................................... 35 4.4 Natureza Jurídica dos Embargos ......