Provas Codigo Civil

obter um título executivo, com base em prova escrita, sem descuidar da garantia de defesa ao devedor. O procedimento monitório, portanto trata-se de cunho condenatório, que objetiva uma possível condenação daquele em face de quem foi intentada a demanda ao pagamento de determinado valor em dinheiro ou a entrega de coisa certa e determinada. Devido aos seus atributos não segue o procedimento comum, encontrando-se disposto no Livro IV do Código de Processual Civil, que regulamenta os…

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar…

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

moldes disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I paralisação for eliminada. O aluno ainda vai entender sobre as formas de extinção do processo no que consiste encerramento do processo nos moldes disciplinados pelo Código de Processo Civil. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 3ª Série - Direito Processual Civil I Newton…

foi feito de forma convencionada no contrato de compra e venda. Diante do exposto desta forma, merece de ser julgado totalmente improcedente o pedido do requerente. II TEMPESTIVIDE De acordo com o art. 297 do Codigo de Processo Civel a contestação deve ser apresentada em 15 dias, o mandado foi juntado em 27 de Abril de 2012. No presente caso, a contestação é tempestiva porque foi apresentada no dia 14 de Maio de 2012. III…

Art. 282. A petição inicial indicará (1): I- o juiz ou tribunal, a que é dirigida (2); II- os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (3); III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (4) (5); IV- o pedido, com as suas especificações (6); V- o valor da causa (7); VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (8); VII- o requerimento para a citação do réu (9) (10). 1. Requisitos da…

MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº XXX, portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedida pelo XXX, residente na rua XXX, nº XXX, bairro, cidade, estado, vem representado por seu advogado na forma do art. 39, I, Código Processo Civil (CPC), que subscreve com endereço profissional na rua XXX, nº XX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP: XXX, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA E PROVAS Pelo procedimento especial em

vítimas. Procuramos verificar as possibilidades do dano moral na relação de subordinação do empregado, na relação irregular de trabalho e na própria relação de emprego, como também nas hipóteses de extinção do contrato de trabalho e na apreciação das provas cabíveis. Encontrando no processo atributivo de valor do dano moral o fim da argumentação. Esta pesquisa tem como objetivo principal demonstrar, através dos fundamentos jurídicos que os trabalhadores submetidos e expostos a qualquer…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

asertivas da autora, pugnando pela improcedência. Instadas à produção de outras provas, delas as partes prescindiram. Encerada a instrução processual. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, em conformidade com o disposto no art. 330, I, do CPC e a declaração de improcedência da ação é de rigor. O artigo 333 do Código de Proceso Civil estabelece que incumbe ao autor a prova do fato constiutivo de seu direito e ao réu a comprovação dos…