Provas Anteriores De Fundamentos Da Administração

Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB; c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia…

preparatórias ou complementares da liquidação dos tributos, incluindo parafiscais, ou de confirmação dos factos tributários declarados pelos sujeitos passivos ou outros obrigados tributários; b) A liquidação dos tributos, quando efectuada pela administração tributária; c) A revisão, oficiosa ou por iniciativa dos interessados, dos actos tributários; d) A emissão, rectificação, revogação, ratificação, reforma ou conversão de quaisquer outros actos administrativos em matéria…

O ônus da prova nem sempre compete aos contribuintes, tendo em vista que há o direito de que toda prova seja produzida, ainda que tenha que ser feita pela Administração, quando há por exemplo, a necessidade de atestados, certidões, esclarecimentos, informações, esclarecimentos, dentre outros. No tocante ao momento limite em que o contribuinte poderá juntar aos autos as provas documentais, existem inúmeros entendimentos. O primeiro, defende a possibilidade de apresentação de provas…

gratuito,exceto quando houver convenção em contrário,se resultante de atividade negocial ou se o depósitario o praticar por profissão. 2.O contrato de depósito pode ser oneroso? Resposta:Sim,pois como foi dito no artigo 628 do Código Civil na questão anterior,caso seja resultante de atividade negocial ou o depositário o praticar por profissão,o contrato poderá ser oneroso. 3.Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos,se existirem? Resposta: Gratuito: João foi viajar…

argumentos que entenda por pertinentes no sentido de “convencer a Administração Tributária” de que não deve responder subsidiariamente, desde logo se conseguir provar o não exercício efectivo de funções de administrador ou gerência no período a que a divida se reportava ou provar que a falta de pagamento não lhes é imputável. Assim sendo, no caso em análise, Albertino Silva pode usar dos factos supra descritos para provar junto da Administração Fiscal que não deve responder…

Municipalidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou a presente Ação Judicial de Cobrança em desfavor do Município alegando, em síntese, que exerceu a função de Diretor de Controle de Tráfego (motorista), tendo como remuneração mensal o valor de R$ 1.875,77 (mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), cargo este que exerceu até 31 de dezembro de 2012. Alega ainda que em virtude da mudança que houve na Administração, com…

de 29 de Fevereiro; - Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro; - Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e - Lei nº 30/2008, de 10 de Julho. Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro 1. O incremento constante das tarefas que à Administração Pública portuguesa cabe realizar nos mais diversos sectores da vida colectiva, bem como a necessidade de reforçar a eficiência do seu agir e de garantir a participação dos cidadãos nas decisões que lhes digam respeito, têm vindo a fazer sentir

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicação: 25/10/2009 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Na elaboração da peça, o(a) examinando(a) deverá observar os seguintes aspectos: a) recurso cabível: apelação (com fundamento no art. 496, I, do CPC); b) endereçamento adequado: tribunal de justiça local; c) qualificação das partes, em atenção ao disposto no art. 514, I, do CPC; d) apresentação dos fundamentos de fato e de direito…

presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Exmo. Sr Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Estados Gerais – Doutor (Nome da autoridade), com sede e domicílio na (endereço), pelos fatos e fundamentos que passa a seguir expor. DO OBJETIVO DA MEDIDA A CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA DEFERIR AO IMPETRANTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE TER SUA PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL (AÇÃO…

Cortesia: www.gabaritofinal.com.br 50 questões www.gabaritofinal.com.br Página 1 Cortesia: www.gabaritofinal.com.br Conteúdo >> ADMINISTRAÇÃO DIRETA ........................................................................................................................ 3 >> ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ..................................................................................................................... 5 >> AGÊNCIAS REGULADORAS…