Prova Tj Estagio

Noções de custas judiciais - Técnico de Atividade Judiciária - TJ/RJ Prof. Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa - Aprova Concursos set/2014 INFORMAÇÕES INICIAIS Das questões sobre custas judiciais O tema das custas judiciais está previsto no edital dentro do grupo III. Este grupo contém 20 questões, sendo 10 delas a respeito das custas judiciais. Cada questão possui cinco alternativas. DAS CUSTAS JUDICIAIS Lei Estadual 3.350/1999 As custas judiciais são reguladas pela Lei Estadual 3

criminal, remontando ao desaparecimento de um indivíduo do âmbito do seu município, movimentando as autoridades civis e a própria população para o esclarecimento do evidente "sumiço". Não há uma clara resolução do caso em apreço, observando-se nesse estágio uma afronta evidente ao princípio da presunção de inocência, a posteriori esta afronta passa a "soberania dos veredictos", afronta se consideramos o entendimento atual. Na época do fato havia como veremos um embasamento legal,…

licitação * Legislar (típica do poder legislativo) - O judiciário só legisla dentro da sua portaria. Ex: regimento interno. Na prática, não é bem assim. Ex: súmula vinculante. Ingresso na carreira (art. 93, I, CF): * Concurso público: provas e títulos. * Cargo inicial: juiz substituto. * Exigência constitucional: exige-se do bacharel em direito 3 anos de atividade jurídica (quarentena de entrada). * OBS: Exige-se a participação da OAB em todas as etapas do concurso.

mediante concessão por empresa de iniciativa privada, devendo o contrato ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor. Por ser serviço remunerado por tarifa, esta é vinculada ao efetivo uso, descabendo cobrança por simples disponibilização.” (TJ-PR – 11ª Câm. Cív. – Ap. Cív. Nº 386208-0, j. 02/05/2007 – rel. Des. Cunha Ribas – inteiro teor disponível na pag. http ://www.tj.pr.gov.br. Assim conforme prevalece no Código de Defesa do Consumidor o serviço só pode ser fornecido…

durante sua formação se depara com diversas informações acerca de sua profissão futura, dentre elas, a de administradores de centros informacionais, que diretamente lida com administração de pessoas. Na sua vida acadêmica, estuda e pratica através de estágios, algumas funções do fazer bibliotecário, dentre elas, a mais evidente é o processamento técnico da informação, embora o bibliotecário muitas vezes esteja sendo inserido na administração de centros informacionais e tem notado que os…

Prof. João Augusto Castro Dir. Processual Civil – Concurso TJ-GO 2014 Prof. João Augusto Castro Disciplina: Direito Processual Civil Concurso TJ/GO 2014 (Analista Judiciário – especialidade área judiciária) judiciária) Amigos, sigamos firmes na nossa preparação. Esmorecer jamais! Apresento a vocês os pontos 09, 10 e 11. Espero que o material, desenvolvido exclusivamente para esse concurso do TJ-GO, esteja sendo útil a vocês. Elaboro-o com muito cuidado e carinho. Que Deus continue nos…

de uma demissão ilegal ordem judicial o /servidor volta ao trabalho , ou seja, é reintegrado ao serviço; 7. Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo que antes titularizava no estágio probatório: • a-) Inabilitação Estágio probatório: Delegado Federal é nomeado procurador, porém não passa no estagio probatório, poderá então ser reconduzido ao cargo anterior; • b-) Desalojado pela reintegração: Retorno do Servidor ao seu cargo anterior porque ele foi desalojado pela reintegração de

situação de pobreza afirmada pela parte. Ainda que seja possível o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por simples alegação nos autos, do estado de impossibilidade de pagamentos de custas e outras despesas, a autora vem no presente estágio processual, acostar declaração de pobreza, bem como a declaração de imposto de renda, os quais justificam tal pleito. Não bastassem os explícitos termos da lei, é iterativa a jurisprudência pátria de que são exemplos os arestos…

em julgado de uma sentença, e prescrita a ação rescisória, as decisões jurisdicionais se tornam definitivas. Forma de ingresso • Art. 93, I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; Atividade…

total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (doc. em anexo), além da impossibilidade da autora em atuar em seu estágio remunerado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, situação esta que se prolonga até a presente data. Como resultado do acidente, a autora encontra-se desamparada em seu lar, com seu veículo particular totalmente destruído, bem como impossibilitada de atuar em seu estágio remunerado, sendo esta trágica situação motivada pelo soldado ALFREDO, quando este…