Prova Teoria Geral Do Direito 1

estabelece as normas relativas à realização do concurso público para provimento de 397 cargos públicos no quadro efetivo da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas, sendo 246 vagas para nomeação imediata e 151 vagas destinadas ao cadastro de reserva. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público será regido por este Edital e executado pelo ISAE - Instituto Superior de Administração e Economia em conjunto com a Comissão instituída para fiscalização da Execução do Contrato…

DIREITO PÚBLICO: A PROVA ILÍCITA COLETADA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SUA VALIDADE FLÁVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA RESUMO Este Trabalho apresenta aspecto jurídico das provas obtidas por meios ilícitos, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza a vedação dos meios de prova obtidos ilicitamente,…

1. Qual o conceito de jurisdição? A jurisdição só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litigio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui conditio sine qua

Direito do Consumidor Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em quinta, 22 agosto 2013, 12:00 Completado em quinta, 22 agosto 2013, 12:35 Tempo empregado 34 minutos 29 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question 1 Notas: 1 “...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do…

Questionários Questionário nº. 1 1) O que é Processo de Conhecimento para o CPC? É a relação jurídica de direito público entre as partes e o juiz que implica vínculo de subordinação e que visa, pela análise da prova, a obtenção e o cumprimento da sentença de mérito. 2) Que teoria do processo o CPC acolhe e quais as repercussões dessa teoria para a compreensão do papel do juiz? O CPC acolhe a teoria bülowiana do processo, segundo a qual processo é relação jurídica de direito…

Conselho Universitário – CONUNI, Resolução nº. 022 de 13 de maio de 2011 – publicada no DOE nº 1545, de 16.05.2011, torna público o presente Edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Mestre Nível I e cargo de Professor Especialista - Nível I, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. 1. REGIME, VAGAS, REMUNERAÇÃO E LOTAÇÃO 1.1 Os professores da Universidade Estadual de Roraima são regidos pelas Leis Complementar n° 053/2001, Leis n°s 581/2007,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados…

A inversão do ônus da prova no sistema processual brasileiro: uma regra de julgamento ou de procedimento? Dependendo da análise do magistrado quando à existência dos requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova deve ser uma regra de procedimento, ou seja, o magistrado deve dizer se inverte ou não o ônus da prova ainda na fase de instrução do processo, permitindo às partes o conhecimento prévio de quais são os seus…

Civil de 2002, com a recepção da Teoria da responsabilidade civil objetiva, baseada na teoria do risco, iremos avaliar a possibilidade de alcançar o sócio oculto pelos danos causados a terceiros. Palavras–chaves: Sociedade em Conta de Participação – sócio oculto – responsabilidade civil objetiva 1 INTRODUÇÃO A Sociedade em Conta de Participação (SCP) encontra-se disposta na parte especial do Novo Código Civil brasileiro (NCC), Livro II (Do Direito de Empresa), Título II…

TOPICO 6.3.1 TD AS LACUNAS NO DIREITO O CONTEÚDO ABAIXO E OS PRÓXIMOS ENVIADOS NÃO SÃO OS ÚNICOS NEM OS PRINCIPAIS QUE DEVERÃO SER ESTUDADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES. ESTES TEXTOS APENAS SUBSTITUEM AQUELES CONTEÚDOS QUE SERIAM DITADOS EM SALA DE AULA E NÃO CONTÉM AS EXPLICAÇÕES DADAS PELO PROFESSOR EM SALA DE AULA – E SOMENTE EM SALA DE AULA – E QUE CONSTITUEM A PRINCIPAL PARTE DO CONTEÚDO PARA AS AVALIAÇÕES BIMESTRAIS E DE AVALIAÇÃO RECUPERATÓRIA. 6.3. FONTES FORMAIS E…