Prova Sobre Direito Público

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais…

Conceito de prova: O termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga se a prova á ideia de demonstração da veracidade de uma proposição. O vocábulo “prova” hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto a atividade probatória, como também, ao meio ou fonte de prova e a o convencimento gerado, assim, somente

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA FAZENDA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DA FAZENDA ESTADUAL E ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal…

9.1 AGENTES PÚBLICOS O nome “agente público” é a designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. A utilidade prática em identificar o grande gênero dos agentes públicos reside em saber quem pode figurar como autoridade coatora em eventual mandado de segurança (art. 1º da Lei n. 12.016/2009). O mesmo conceito amplo é empregado pelo art. 2º da Lei n. 8.429/92 para definir quem são os agentes públicos para…

SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEFAZ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.792, de 30 de outubro de 2013, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas SAD/SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação,…

Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa…

a inafastabilidade da jurisdição (CPC 126) e quando isso ocorrer o magistrado deve utilizar os costumes, os princípios gerais de direito e da analogia para sentenciar, por o juiz ter independência jurídica sua decisão será livre, porém é necessária que essa decisão seja motivada e se caso não for cominará a nulidade à decisão judicial, já que o litigante tem o direito de saber o porquê de sua vitória ou derrota em juízo. O magistrado também não poderá deixar de sentenciar alegando que…

No Direito, às vezes, ocorre algo semelhante, mas não como uma mentira deliberada. Repete-se à exaustão certos enunciados jurídicos que mesmo sem maiores ponderações sobre aquilo que se está afirmando, tais enunciados acabam considerados verdade sacrossanta e incontestável. Longe da intenção deliberada e direcionada de Goebbels em ludibriar, na área jurídica ocorre algo bem mais próximo daquilo que observou Santo Agostinho ao reparar que “quem enuncia um fato que lhe parece digno de…

10 esquema - Fase probatória/instrutória O direito probatório se divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de

– Princípio do instituto Das Provas 4 1.1 – Necessidade da prova 4 1.2 – Unidade da prova 4 1.3 – Lealdade da Prova 4 1.4 – Contraditório 4 1.5 – Igualdade de Oportunidade de prova 4 1.6 – Oportunidade da prova 4 1.7 – Comunhão da prova 4 1.8 – Legalidade 4 1.9 – Imediação 4 2.0 – Obrigatoriedade da prova 4 2 – Objetivo da prova 5 3 – Ônus da prova 5 4- Meios de prova 6 4.1 –…