Prova Simulada Sobre Personalidade Juridica

Boletim de Ocorrência nº xxx, datado de xxxxxxxx, comprovando mais uma vez que o fato era previsível e poderia ter sido evitado por parte da requerida em perfazer as obras necessárias. Oque pretende a requerida é promover uma “desapropriação” simulada, eis que matreiramente “congelou” os imóveis existentes no local, abandonando a própria sorte e o desgaste e força do tempo. Conforme estimativa feita por imobiliária conceituada de nossa cidade(documento anexo), o imóvel de…

alheia como própria; b) alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) fraude na entrega de coisa; e) fraude no recebimento de indenização ou valor do seguro; f) fraude no pagamento por meio de cheque; g) duplicata simulada; h) abuso de incapazes; i) induzimento a especulação; j) fraude no comércio; k) fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações; l) emissão irregular de conhecimento de transporte; e m) fraude a execução. Assim,…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LUCIANO ALVAREZ DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÃO PAULO 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora Professora Thais

1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho versará sobre a história da adoção no mundo tratando os principais pontos e de como esse instituto começou. Desde a antiguidade, praticamente todos os povos praticaram a adoção, trazendo para suas famílias as crianças abandonadas ou delinquentes. A própria Bíblia fala da primeira adoção, á de Moisés pela filha do faraó, no Egito. Nos dias de hoje esse ato que deveria ser um gesto de amor, tem sido feito de forma ilegal, não se obedecendo as regras da

brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria de Tal, portador da identidade 1111, CPF 111, residente e domiciliado na Rua Sete, casa 18 – Taguatinga – DF, propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em fase da empresa empresa XXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 111/000, estabelecida em QR 11 Samambaia – DF. 1. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Nos termos do art. 14, parágrafo 1° da Lei 5.585/1970, das Leis 1.060/1950 e 7.115/1983, bem como do art.…

fornecimento perigoso, defeituoso e viciado. fornecimento perigoso – quando a utilização do produto ou serviço , provoca dano ao consumidor, não por defeito, mas devido a informações inadequadas(insuficiente) prestadas pelo fornecedor, principalmente sobre os riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expor, consumidores específicos, a variados graus de risco, entretanto, o fornecedor é obrigado a esclarecer todas as possibilidades de riscos em suas embalagens…

Henrique Vieira. Responsabilidade civil do estado no âmbito da terceirização do serviço Público. Mario Henrique Vieira Quevedo. - 2013. f. 50. Orientador: Josemar Araújo. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade, 2013. Bibliografia: f. 30. 1. Responsabilidade civil. 2. Serviço público. 3. Terceirização de trabalho. I. Araújo, Josemar. II. Centro Universitário da Cidade. III. Título.…

de quem a quiser ajuizar e cuja comprovação é exigida no ato: que seja eleitor. * A partir dos 16 anos, já que a lei faculta ao jovem dessa faixa etária, o direito de voto. * Não precisa estar assistido de seu representante legal NATUREZA JURIDICA * A ação popular é um instrumento de defesa dos interesses da coletividade. Não visa a proteger direito próprio do autor, mas sim interesses de toda a comunidade. Pode serutilizada preventivamente (antes da prática ou da consumação…

comércio às coisas insuscetíveis de assimilação e a legalmente inalienável quer em virtude de cláusula de inalienabilidade durável de afirmação de vontade por ato entre vivos (doação) ou causa mortes (testamento), quer por se tratar de direitos da personalidade, de órgãos do corpo humano ou de bens que estabeleçam herança de pessoa viva. Capacidade, entretanto, ser objeto de compra e venda a coisa litigiosa e a coisa alheia se o adquirente estiver de boa-fé e o alienante houver…

partícipe da realização de tais objetivos, dos custos de uma relação formal de emprego. Em face, pois, da nobre causa de existência do estágio e de sua nobre destinação — e como meio de incentivar esse mecanismo de trabalho tido como educativo —, a ordem jurídica suprimiu a configuração e efeitos justrabalhistas a essa relação de trabalho lato sensu." Por outro lado, há situações em que o estágio não favoreça este aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico…