Prova Simulada Sobre Personalidade Juridica

ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Mu‑ nicípios e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos. c Refere-se à CF/1946. c Súm. no 365 do STF. c Súm. no 329 do STJ. § 1o Consideram‑se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, …

todas as esferas do Direito dispositivo que permite ao juiz realizar amplamente a interpretação ----------- de todo e qualquer preceito legal - ABSOLVO Argentina R.M. da imputação que lhe foi feita" UM CASO INUSITADO, MAS NEM TANTO  Sentenças jurídicas costumam ser fundamentadas na Lei, nas palavras de doutrinadores e na jurisprudência de casos semelhantes. O juiz Alex Gonzalez Custodio, no entanto, resolveu incrementar a sua com uma fonte inusitada  Ao condenar um jovem acusado de…

casamento do Código Civil 13. A fraude nos regimes de bens 14. A fraude na união estável 15. A outorga do convivente 16. A indenização pela inoponibilidade 17. Uma solução argentina 17.1. Outra solução argentina 18. A fraude pela formação de dívidas 19. A prova da fraude e da simulação 20. Bibliografia 1. Introdução O Homem nunca quis estar só, é gregário por natureza e busca por regra a companhia de outra pessoa, para uma convivência quase sempre em regime de coabitação.…

DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TRABALHO SOBRE PSICOLOGIA FORENSE PSICOLOGIA FORENSE introdução É uma vertente de estudo da psicologia, que visa à aplicação dos conhecimentos psicológicos aos assuntos relacionados ao Direito, principalmente quanto à saúde mental, quanto aos estudos sócios-juridicos dos crimes e quanto à personalidade da pessoa. Visto que o profissional forense no seu dia a dia é afetado pelas ocorrências envolvendo grandes abalos emocionais por…

desenvolvimento e sustentação tecnológica contabilísticas estão fundidos nesta verdade máxima, emergentes de nosso ordenamento jurídico. Que deve ser seguido em um estado democrático de direto. É o princípio constitucional da legalidade, que da segurança jurídica e contábil, e nos permite afirmar que até o presente momento, 27 de março de 2009, não há qualquer força normativa que dê suporte à obrigação de adoção das normas de contabilidade das Sociedades Anônimas para todos os demais…

visando desafogar o Estado, executando os serviços até então estavam sob sua responsabilidade. O presente trabalho visa mostrar de forma resumida, a importância da autarquia para o ente estatal e para a população, Abordaremos tópicos sobre sua criação, autonomia, patrimônio, tributação, contabilidade, fiscalização e privilégios, bem como seu objetivo. Nesse caso em estudo, faremos uma simulação a partir de uma autarquia municipal, criada com o fim específico…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PRÁTICA SIMULADA CÍVEL Prof. João Antonio Lima Castro NOME : HENRIQUE ALVES XAVIER CASO 4 Carlos, residente em Betim, trabalha na Empresa Delta SA situada em Contagem. Carlos possui plano de saúde corporativo firmado juntamente com os demais empregados da empresa. O plano de saúde tem sede em Belo Horizonte. Carlos está de férias em Natal, quando no dia ontem, teve que ser hospitalizado com urgência por ter…

Estes, assim, são ações que tem como objetivo, impedir o abuso de poder em prejuízo dos direitos e garantias individuais, à disposição dos indivíduos, cidadãos. Com base nisso, passamos a expor no presente trabalho, um descrição mais aprofundada sobre um dos remédios constitucionais, denominado ação popular, com a finalidade de esclarecer o referido tema em seus aspectos gerais. Conceito A Ação Popular é…

disciplina de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril/2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 DO CP 6 2.1 NOÇÕES GERAIS 6 2.2 ANÁLISE DO NÚCLEO DO TIPO PENAL DESCRITO NOCAPUT DO ART. 172 7 2.3 SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO 7 2.4 CLASSIFICAÇÃO 8 2.5 OBJETO MATERIAL E BEM JURÍDICO TUTELADO 8 2.6 ELEMENTO…

torna-se uma inverdade b) Ficção – Uma vez tornada pública, toda a sociedade a conheceria – também não ocorre c) Necessidade – A lei é obrigatória para manter a convivência social em harmonia e o interesse público. 3 – A integração das normas jurídicas – Aplica-se o Art. 4º da LICC, quando houver uma lacuna na lei para que o juiz possa sempre decidir – Não deixar nenhum caso sem solução , “Plenitude lógica do direito” 3.1 – Analogia – Aplicação de hipótese não prevista em lei,…