EmentarioDPD

DIR100. Norma jurídica: fenômeno complexo. O sistema de normas jurídicas. O sujeito do ordenamento jurídico: A pessoa - história, conceito e classificação. Tipos de normas jurídicas. O tridimensionalismo realeano. Noção de dogma. Teoria pura do direito (Hans Kelsen). A hermenêutica jurídica. DIR103 História do Direito 2(2-0) II. DIR101*. A formação do pensamento jurídico no mundo ocidental. Direito Romano: estudo dos principais institutos jurídicos. A importância do direito canônico. DIR130 Instituições de Direito 4(4-0) I e II. Noções preliminares. Fontes do direito. Teoria geral do estado. O Estado brasileiro. Direito Penal. Direito administrativo. Teoria das Obrigações. Classificação das obrigações. Direito tributário. Direito comercial. Direito do trabalho. Fundamentos do Direito Ambiental. DIR131 Legislação Social 4(4-0) II. DIR130. Introdução. Sujeitos da relação de emprego. Seleção e admissão de empregados. Identificação profissional. Contrato de trabalho. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Estabilidade e FGTS. Terminação do contrato de trabalho. UFV Catálogo de Graduação 2011 521 DIR132 Legislação Tributária 4(4-0) I. DIR130. Introdução. Fontes do direito tributário. Princípios gerais da legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Competência tributária. Tributos. Crédito tributário. Administração tributária. Imposto sobre importação. Imposto sobre exportação. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre…

PRÁTICA SIMULADA IV Prof. Msc.: Vaancklin Figueredo Boa Vista/RR REVISÃO O processo tem início por iniciativa da parte interessada, pois o Poder Judiciário, na forma do artigo 2º, do Novo CPC, em homenagem ao princípio da inércia da jurisdição, via de regra, não dá início ao processo espontaneamente. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Prof. Msc: Vaancklin Figueredo Prática Simulada IV Boa…

raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos eventos jurídicos; Aperfeiçoar as políticas e práticas educacionais mediante a excelência acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social e técnico-científica. Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual está…

FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos de Direito Empresarial – 3° Semestre do Curso de Administração e Referente ao desenvolvimento de trabalho sobre o Empresário e os Direitos do Consumidor. Professora: Cristiane CURITIBA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 8 QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO. 8 PROTEÇÃO CONTRATUAL 10 …

Prática Simulada V AULA 02 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Autos nº ............. PEDRO, já qualificado nos autos de número em epígrafe, vem por sua advogada in fine assinada, com endereço profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se…

Como norma de ordem pública e interesse social, prepondera sobre a vontade das partes fazendo com que a máxima "pacto sund servanda” seja mitigada em razão da hipossuficiência do consumidor em relação ao fornecedor do bem ou serviço. Portanto, mesmo expressa em contrato, se a regra é prejudicial ao consumidor é considerada não-escrita. Conceito de consumidor (art. 2º). Consumidor é toda pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS – TO ----------------------, brasileiro, solteiro, advogado e pecuarista, residente e domiciliado na ------------------------------------ inscrito no RG sob o nº .................... e no CPF sob o nº ..................., advogando em causa própria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 3º e, seguintes da Lei 9.099/1995, artigo 282 e, seguintes do CPC,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV PRÁTICA SIMULADA Alunas: Fabiana Silva Passos Marta Rodrigues Martins Renata Mariano de Morais Profº: Giovanni Guerra Belo Horizonte 2010 1) Governador de Estado-Membro pretende criar entidade da Administração Indireta, para prestação de serviços Públicos. Pretende que sua criação seja feita por lei e seus servidores sejam submetidos a…

Noções Básicas de Direito do Consumidor 1 Conceito de Direito do Consumidor O Direito do Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor, bem como seus direitos e deveres. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei n°8.078, de 11/9/1990, é a principal fonte das normas do Direito do Consumidor. Fornecedor é todo sujeito de direito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de…

Parecer Estágio Supervisionado de prática processual simulada I Aluna: Thaiz Yorrane A. P. Carneiro Orientadora: Renata de Almeida Monteir Da consulta O caso trata-se de César Antunes, casado com Sandra Martins, empresário, que costumava fazer viagens à negócio, e na data de 22 de fevereiro de 2015 viajou para Niterói-RJ. Contatou sua esposa durante o dia que estava indo até a casa de sua mãe. Logo após o contato, houve um intenso temporal na cidade, que…