Prova Do Ibama Tecnico Administrativo

QUESTÕES DA LEI Nº 8.112/90 – CESPE-UnB 1 QUESTÕES – Lei nº 8.112/90 1. (TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA – TRE – MG – 2009 – CESPE) Crisóstomo, que é servidor público do TRE de determinado estado, foi investido no mandato de vereador. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. [ ] a) Crisóstomo deve ser afastado do cargo que ocupa no TRE. b) Independentemente de compatibilidade de horário, Crisóstomo deve perceber as vantagens de seu cargo no TRE, sem…

administrativamente civil e penalmente, as pessoas físicas jurídicas. OBS. Em relação aos exercícios de autocorreção. Aproveitem para pesquisar e analisar as questões que estão erradas, certamente elas aparecem posteriormente nas questões de prova em forma de outras perguntas. Quaisquer dúvidas me acessem através da caixa de mensagem. Prof. Silvia Reforço Aula 2 - Objetivos: Identificar a autonomia Distinguir os princípios do Direito Ambiental Do artigo 225 da CF,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE MATO GROSSO. Ilmo. Sr. Chefe da Divisão Técnico Ambiental-MT Ref.: Defesa Administrativa c/ Pedido de Desembargo de Atividade (Silos). Auto de Infração nº 11111111-D JOÃO RICARDO DA SILVA, brasileiro, casado, agropecuarista, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.345.678-91, residente na Rua dos Carajás 123, Bairro Carioca na cidade de São Paulo/SP, cuja propriedade se localiza na Rodovia BR-158 Km 1223, no município de São…

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 49/2013/PFE/IBAMA TEMA: COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA AMBIENTAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2011. Parecer nº 010/2013/CONEP/KVBC, expedido no processo administrativo nº 02001.000496/201289, de lavra da Procuradora Federal KARLA VIRGÍNIA BEZERRA CARIBÉ, e Despacho nº 078/2013/CONEP/PTT, aprovados pelo Sr. Procurador-Chefe Nacional do IBAMA, Dr. HENRIQUE VAREJÃO DE ANDRADE, em…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA Autos do Processo de Código n° 0679585 JOSÉ RISOMAR DE CASTRO BEZERRA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) de Nº 1879539-90, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 891.807.714-91, agricultor, residente e domiciliado no Assentamento Sitio Mundo Novo , Zona Rural, Município de Marrecas– Tauá/Ceará, vem com lhaneza e acatamento

EXCELENTíSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREFEITURA DO MUNiCíPIO DO PAULlSTA- SEC. DE SERViÇOS PÚBLICOS já qualificada nos autos do processo administrativo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Gestor que esta subscreve, apresentar as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos infraaduzidos: '1- DOS FATOS: Trata-se de processo administrativo, imputando-se prática de suposto crime ambiental tipificado nos artigos 60, 70,…

Questões da Prova 1) Fale sobre a política ambiental brasileira antes dos anos 80. A política ambiental brasileira se baseia nos acontecimentos internacionais ocorridos a partir do século XX, que influenciaram o curso das políticas ambientais no mundo. Ela se desenvolveu tardiamente, comparada às demais políticas setoriais brasileiras e basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambiental, pois a visão governamental era de que a proteção ambiental não deveria sacrificar

denominada Lei do SNUC-Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Essa norma atribuiu ao Poder Público competência para criação unidades de conservação no território brasileiro, estabelecendo dois pré-requisitos, no art. 22: a realização de estudos técnicos; e de consulta pública (esta última facultativa nos casos de Estação Ecológica e Reserva Biológica). O que se pretende demonstrar neste estudo é que o ITR-Imposto Territorial Rural não poderá ser cobrado dos proprietários de terras…

concursos * apostilas * notícias * últimas * 81.173 provas * 117.604 testes * favoritos * Página Inicial * Apostilas * Notícias * Concursos * Nacional * Sudeste * Sul * Norte * Nordeste * Centro-Oeste * Últimas * Professores * Estágios * Formação * Empregos * Cargos * Simulados * Vídeo Exercícios * Testes * Provas * Links * Consultoria * Como Passar …

periferia, dentro da mesma pessoa jurídica. Essa desconcentração do poder central para AA periferia por meio de órgãos gera vínculo hierárquico. _ Observações: Subdivisão dentro da mesma pessoa jurídica e gera vínculos hierárquicos. _ O nome técnico para essa subdivisão hierárquica é a autotutela. Poderes da Autotutela: anular os atos ilegais e revogar atos inconvenientes e inoportunos. _ Órgão são conjuntos, porções de competência sem personalidade jurídica. Apenas a…